EUTANÁSIA: direito à vida versus direito à liberdade de escolha de uma morte digna
Data de postagem: Sep 03, 2014 11:8:10 AM
Camila Feroldi
Resumo
O presente artigo analisa a eutanásia, ou seja, o ato pelo qual se concede a morte a alguém que sofre de enfermidade incurável, tendo como finalidade acabar com seu sofrimento cruel e prolongado. Com esse estudo, demonstrar-se-á o conflito de direitos fundamentais que surgem quando o enfermo, em estado irreversível e que esteja convivendo com um sofrimento insuportável, deseja que lhe seja praticada a eutanásia. O confronto de direitos fundamentais se dá entre o direito à vida e o direito à liberdade de escolha de ter uma morte digna. Isto porque pelo direito à vida se tem o dever de manter vivos todos os enfermos, independentemente de sua situação e, pelo direito à liberdade de escolha, amparado pelo princípio da dignidade da pessoa humana, o enfermo pode optar por ter uma morte digna. Serão analisados os principais argumentos que embasam a teoria favorável e a teoria contrária à prática da eutanásia, para que se identifique qual delas prevalece diante. O método de abordagem utilizado foi o indutivo. O método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi por meio de pesquisa bibliográfica, com consulta a obras secundárias e à legislação. O ramo de estudo selecionado é o Direito Constitucional. O campo de estudo é a eutanásia. Nas considerações finais é esclarecido que cada situação envolvendo um enfermo deve ser analisada individualmente e que o princípio da dignidade da pessoa humana tende a prevalecer neste conflito de direitos fundamentais entre o direito à vida e o direito à liberdade de escolha de uma morte digna.
Palavras-chave: Eutanásia. Direito à vida. Direito à liberdade. Morte digna.
Abstract
This article examines euthanasia, or the act by which death is granted to someone who suffers from incurable disease, and aims to end its cruel and prolonged suffering. With this study demonstrate the conflict of fundamental rights that arise when the patient in a state that is irreversible and living with unbearable suffering, would it be practiced euthanasia. The clash of fundamental rights is between the right to life and freedom of choice to have a dignified death. This is because the right to life has a duty to keep alive all the sick, regardless of your situation, and the right to freedom of choice, guided by the principle of human dignity, the patient may choose to have a dignified death. We will analyze the main arguments that support the theory and theory contrary to favor the practice of euthanasia, that they identify which of them prevails on. The method used was inductive approach. The method of procedure was the monograph. Data collection hurts through literature search, consultation with the works and secondary legislation. The branch of study selected is the Constitutional Law. The field of study is euthanasia. In the final consideration is clarified that every situation involving a patient should be individually assessed and that the principle of human dignity tends to prevail in this conflict between fundamental rights the right to life and freedom of choice of a dignified death.
Keywords: Euthanasia Right to life. Right to liberty. Death with dignity.