O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
Data de postagem: Sep 03, 2014 11:18:55 AM
Luis Roberto Wiggers
Resumo
O Contrato de trabalho do atleta Profissional de Futebol tem algumas normas que terão que ser cumpridas para que este tenha validade. A Lei 9.615/98 – Lei Pelé, a Lei 6.354/76, com alguns artigos ainda vigentes, e as alterações da Lei Pelé, dadas pela Lei 9.981/2000 - Lei Zico, definem quais são as exigências específicas para os contratos de trabalho desportivo e também para o Contrato de trabalho do atleta Profissional de Futebol. Este estudo analisa as exigências do Contrato de trabalho, bem como, as alterações recentes na legislação desportiva a respeito do Contrato, o período mínimo e máximo do prazo determinado no Contrato de trabalho, os elementos obrigatórios constantes no Contrato, os conceitos de empregado e empregador advindos da relação de emprego, os deveres dos atletas e dos clubes e ainda como e quando pode ser estabelecido o primeiro Contrato de trabalho do atleta Profissional de Futebol. A pesquisa realizada foi baseada na doutrina e na jurisprudência, visando demonstrar o que tem ocorrido na prática. Chega-se à conclusão de que há muitas peculiaridades quanto a este Contrato, e também que em decorrência das recentes alterações na legislação desportiva, a exemplo da Lei Zico, este tema deve ser estudado de forma cuidadosa para que não ocorram interpretações equivocadas das normas. Conclui-se ainda que os deveres dos atletas e dos clubes devem ser respeitados para que não ocorram consequências punitivas tanto no âmbito desportivo quanto no âmbito da relação de emprego entre o clube e o atleta, ou seja, empregado e empregador.
Palavras-chave: Contrato. Profissional. Futebol.
Abstract
The employment Contract of the Professional athlete of Soccer possesses some norms that will have that to be fulfilled so that this has validity. Law - Law Skin, Law 6,354/76, with some still effective articles, and the alterations of the Law Skin, given for 9,615/98 Law 9,981/2000 - Law Zico, defines which is the specific requirements for porting employment contracts and also for the employment Contract of the Professional athlete of Soccer. This study it analyzes the recent requirements of the Employment contract, as well as, alterations in the porting legislation regarding the Contract, the minimum and maximum period of the stated period determined in the constant employment Contract, obligator elements in the Contract, the happened concepts of used and employer of the employment relationship, the duties of the athletes and the clubs and still as and when the first employment Contract of the Professional athlete of Soccer can be established. The carried through research was based on the doctrine and the jurisprudence, aiming at to demonstrate what it has occurred in the practical one. It is also arrived the conclusion of that it has many peculiarities how much to this Contract, and that in result of the recent alterations in the porting legislation, the example of the Law Zico, this subject must be studied of careful form so that maken a mistake interpretations of the norms do not occur. One concludes despite the duties of the athletes and the clubs must be respected so that punitive consequences in the porting scope how much in the scope of the employment relationship between the club and the athlete do not occur in such a way, that is, used and employer.
Keywords: Contract. Professional. Soccer.