Thuany Caroline Adriano
Pablo Franciano Steffen
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo abordar aspectos que norteiam o Direito Internacional dos Refugiados, com enfoque, no acolhimento que lhes é concedido em solo brasileiro. Para tanto, buscou-se, no primeiro capítulo, conceituar o Refúgio, valendo-se desta oportunidade, para esclarecer as diferenciações entre o respectivo objeto de estudo e o Instituto do Asilo. Além disto, discorreu-se sobre a relevância dos Direitos Humanos para o Instituto do Refúgio, bem como elencou-se as espécies de Refugiados aderidas em âmbito nacional. No segundo capítulo, se evidenciou a normativa brasileira atinente ao Refúgio, sem deixar de mencionar, evidentemente, o procedimento que é necessário para solicitá-lo, como também, as instituições que integram esse requerimento. Já no terceiro capítulo, relatou-se as políticas públicas existentes no país, em relação ao acolhimento de refugiados, analisando, por fim, a (in) eficácia dessas políticas, na tentativa de implementar a introdução desses indivíduos, no Brasil. Nas considerações finais, se constatou a relevância que as políticas públicas representam para que os Refugiados possam dispor de uma proteção adequada, não obstante, pode-se perceber que ainda há muito trabalho a ser feito para que esses indivíduos recebam um acolhimento mais efetivo e otimizado. Quanto a metodologia, utilizou-se: método de abordagem indutivo; método de procedimento monográfico; técnica de pesquisa bibliográfica.
Palavras-Chave: Direito Internacional dos Refugiados. Refúgio. Direitos Humanos. Políticas Públicas.
Abstract
This paper aims to address aspects that guide International Refugee Law, with a focus, however, on the reception that is granted to them on Brazilian soil. Therefore, in the first chapter, we sought to conceptualize the Refuge, taking advantage of this opportunity, to clarify the differences between the respective object of study and the Asylum Institute. In addition, the relevance of Human Rights for the Refugees Statute was discussed, as well as the types of Refugees adhered to at the national level and the norms concerning the theme. In the second chapter, it was intended to highlight the Brazilian regulations regarding the Refuge, without failing to mention, of course, the procedure that is necessary to request it, as well as the institutions that make up this requirement. In the third chapter, we aimed to report on the public policies existing in the country, in relation to the reception of refugees, analyzing, finally, the (in) effectiveness of these policies, in an attempt to implement the introduction of these individuals in Brazil. It was sought to verify, in the final considerations, the relevance that public policies represent so that Refugees can have adequate protection, however, it can be seen that there is still a lot of work to be done so that these individuals receive a more welcoming effective and optimized. As for the methodology, it was used: inductive approach method; monographic procedure method; bibliographic research technique.
Keywords: International Refugee Law. Refuge. Human rights. Public policy.