Data de postagem: Sep 03, 2014 1:58:20 PM
Osmar Paulo Cunha
Fabrisia Franzoi
Leila Chaves Cunha
Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo evidenciar o impacto na tributação das microempresas – ME e empresas de pequeno porte - EPP ocasionado pelas alterações na legislação do Simples Nacional. Trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa dos dados, que verifica o impacto tributário comparando os valores dos tributos de 24 empresas do ramo industrial e comercial. Os resultados demonstram que ocorreu um aumento médio de 5,53% no valor dos tributos das ME do ramo do comércio aplicando as alíquotas previstas pela Lei Complementar n. 123/06, em relação aos tributos calculados pela Lei n. 9.317/97. Já, aplicando-se as alíquotas previstas na LC n. 139/11, em relação à LC n. 123/06, ocorreu uma diminuição média de 2,84%. No ramo da indústria esses valores são respectivamente: aumento de 1,93% e diminuição de 5,43%. Para as EPP ocorreu uma diminuição média de 3,2% no valor dos tributos das empresas comerciais pela LC n.123/06 em relação à Lei n. 9.317/97, e, aplicando-se as alíquotas da LC n. 139/11, em relação à LC n. 123/06, ocorreu uma diminuição média de 11,21%. No ramo da indústria esses valores são respectivamente: diminuição de 0,24 e diminuição de 13,62%. As ME foram oneradas com a LC n. 123/06 e as EPP foram beneficiadas.
Palavras-chave: Empresas de Pequeno Porte. Microempresas. Simples Nacional. Tributação.
Abstract
This research aims to highlight the impact on taxation of microenterprises (MEs) and small- sized companies (EPPs) caused by changes in legislation of the Simples Nacional. It is considered a descriptive research with quantitative data approach, which verifies the tax impact by comparing taxes values of 24 companies from the industrial and commercial sector. The results show that there was an average increase of 5.53% in the value of the taxes for ME on the commercial sector by applying the rates provided by the Supplementary Law 123/06, compared to taxes calculated by Law 9.317/97. Otherwise, applying the rates defined in Supplementary Law 139/11 compared to Supplementary Law 123/06, there was an average decrease of 2.84%. Regarding the industrial sector these figures are: increased 1.93% and decreased 5.43%. Moreover, for the EPPs there was an average decrease of 3.2% in the value of commercial taxes by Supplementary Law 123/06 in relation to Law 9.317/97, and applying the rates of Supplementary Law 139/11 compared to Supplementary Law 123/06, there was an average decrease of 11.21%. Thus, in the commercial sector these values had a decrease of 0.24% and a decrease of 13.62%. The MEs were charged with Supplementary Law 123/06 and the EPPs were benefited.
Keywords: Small-sized Companies. Microenterprises. Simples Nacional. Taxation.