Data de postagem: Nov 20, 2019 6:28:8 PM
Lucemar José Urbanek
Resumo
O presente artigo tem a pretensão de dissertar acerca da justiça restaurativa como alternativa para auxiliar o poder judiciário frente a problemática do grande número de demandas judiciais no Brasil e a consequente morosidade do poder judiciário maculando a celeridade, eficiência e efetividade das decisões judiciais. Com base nas informações trazidas na disciplina de Jurisdição e Processo, observou-se, a partir de dados colhidos junto ao CNJ, “Justiça em números”, que existem milhares de ações judiciais tramitando e diariamente são protocoladas novas no Brasil. O tempo para resolução das demandas em média, se aproxima de uma década. Frente a este quadro preocupante, que gera morosidade do Estado na prestação jurisdicional, propõe-se a expansão e implementação da justiça restaurativa em todas as instâncias judiciais. Trata-se de um método de solução de conflitos e também uma medida a viabilizar o acesso à ordem jurídica justa, complementando o papel do sistema jurisdicional. A partir da Resolução 2.002/12 do Conselho Econômico e Social da ONU, a metodologia se consolidou no Brasil como uma das portas de acesso à Justiça em seu sentido amplo. Após mais de dez anos das primeiras práticas restaurativas em Porto Alegre-RS, pode-se afirmar que a Justiça Restaurativa se constitui em um importante instrumento para a construção de uma justiça participativa, de modo a operar real transformação, com soluções compartilhadas, e em uma nova forma de promoção dos direitos humanos e da cidadania, da inclusão e da paz social com dignidade. Assim, diante deste quadro caótico e assustador, a problemática proposta versa sobre a indagação: justiça restaurativa poderia contribuir para dar maior celeridade e eficiência ao poder judiciário brasileiro na resolução das demandas apresentadas? O referido trabalho irá apresentar o contexto histórico do surgimento da justiça restaurativa até chegar ao Brasil, algumas definições deste instituto, destacar princípios que fundamentam esta prática e por fim, demonstrar a eficiência desta metodologia como instrumento capaz de diminuir a morosidade do poder judiciário brasileiro e contribuir para prestação jurisdicional dentro de um período razoável.
Palavras-Chave: Justiça restaurativa. Resolução de conflitos. Celeridade. Eficiência. Acesso à justiça.
Abstract
This article intends to discuss restorative justice as an alternative to assist the judiciary in face of the problem of the large number of judicial demands in Brazil and the consequent slowness of the judiciary, tarnishing the speed, efficiency and effectiveness of judicial decisions. Based on the information provided in the Jurisdiction and Proceedings discipline, it was observed from data collected from the CNJ, “Justice in Numbers”, that there are thousands of lawsuits pending and daily new ones are filed in Brazil. The time taken to resolve demands on average approaches one decade. In view of this worrying situation, which causes the State to be slow in providing its jurisdiction, it is proposed to expand and implement restorative justice in all judicial instances. This is a method of conflict resolution and also a measure to enable access to the just legal order, complementing the role of the judicial system. From Resolution 2,002 / 12 of the UN Economic and Social Council, the methodology was consolidated in Brazil as one of the doors of access to justice in its broad sense. After more than ten years of the first restorative practices in Porto Alegre-RS, it can be affirmed that Restorative Justice is an important instrument for the construction of a participatory justice, in order to work real transformation, with shared solutions, and in a new way of promoting human rights and citizenship, inclusion and social peace with dignity. Thus, given this chaotic and frightening scenario, the proposed problem is about the question: could restorative justice contribute to give greater speed and efficiency to the Brazilian judiciary in solving the demands presented? This paper will present the historical context of the emergence of restorative justice until reaching Brazil, some definitions of this institute, highlight principles that underlie this practice and finally, demonstrate the efficiency of this methodology as an instrument capable of reducing the length of the Brazilian judiciary and contribute to a court order within a reasonable period.
Keywords: Restorative Justice. Conflict resolution. Speed. Efficiency. Access to justice.
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