A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Data de postagem: Sep 03, 2014 12:17:32 PM
Alex Aguiar da Costa
Resumo
A pessoa jurídica é reconhecida como sujeito de direitos e deveres independentes das pessoas físicas que as instituíram ou que as administram, tem personalidade própria e pode assumir obrigações em seu próprio nome. Contudo, seu caráter autônomo só é reconhecido se a pessoa ficta for regulamente registrada nos termos previstos na legislação. Entretanto, é obvio que os atos das pessoas jurídicas são conduzidos por pessoas físicas que a administram, e, por vezes, a postura da empresa foge de sua finalidade em razão do abuso de direito de algum administrador. Neste caso, a personalidade jurídica da empresa deve ser desconsiderada, de modo a alcançar o verdadeiro infrator. A desconsideração da personalidade jurídica só pode ser realizada se preenchidos os requisitos legais, observadas as peculiaridades de cada ramo do direito e com a profunda análise do caso concreto.
Palavras-Chave: Desconsideração. Personalidade. Pessoa jurídica. Responsabilidade.
Abstract
A legal entity is recognized as a subject of rights and duties independent of individuals that have instituted or that administer, has its own personality and may assume obligations in its own name. However, its autonomous character is only recognized if the person is fictitious regularly registered pursuant to the legislation. However, it is obvious that the acts of corporations are led by individuals who administer, and sometimes the company's stance runs away from its purpose because of the abuse of rights of any manager. In this case, the legal personality of the company should be disregarded in order to achieve true offender. A piercing the corporate veil can only be performed if fulfilled legal requirements, subject to the peculiarities of each branch of the law and with the deep analysis of the case.
Keywords: Disregard. Personality. Legal entity. Responsibility.