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Revista 12, Novembro 2019


SERIAL KILLERS: uma investigação acerca da possibilidade de revisão das normativas jurídicas frente as contribuições da Neurociência

postado em 20 de nov. de 2019 11:29 por MARCELO CEOLIN SOMAVILLA   [ 29 de nov. de 2019 10:50 atualizado‎(s)‎ ]

Samantha Verônica Vieira
Gustavo Leal Toledo

Resumo 

O presente trabalho visa analisar o tratamento jurídico dado aos serial killiers e realizar uma investigação acerca da possibilidade de revisão das normas jurídicas frente as contribuições da neurociência. Conta-se inicialmente com um breve apanhado histórico acerca termo serial killers, onde aponta-se alguns casos famosos que deram aportes para o uso do termo. Aborda-se também, as contribuições advindas da neurociência, com o intuito de melhor compreender a anatomia do cérebro desses indivíduos, de modo a contribuir para a ciência jurídica, de modo que se possa discutir se o tratamento jurídico dado a eles adequado. Por fim, aponta-se o objetivo central deste contexto trazendo a possibilidade e a necessidade da revisão das normas jurídicas sobre o tema, já que para esses casos a legislação brasileira é deficiente. O método de procedimento utilizado na elaboração desse artigo foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi realizado através da técnica da pesquisa bibliográfica. Nas considerações finais, tratou-se das principais questões examinadas neste trabalho/estudo, sobretudo traçando os pontos mais importantes das contribuições neurocientíficas a fim de apontar/salientar/identificar as implicações jurídicas pelas ações de serial killers. 

Palavras-Chave: Direito. Serial Killers. Investigação. Neurociência. 

Abstract

The present work aims to analyze the legal treatment given to serial killiers and to carry out an investigation about the possibility of revision of the legal norms against the contributions of neuroscience. It is initially told with a brief historical overview about the term serial killers, where some famous cases that gave contributions to the use of the term are pointed out. The contributions of neuroscience are also approached in order to better understand the anatomy of the brain of these individuals, so as to contribute to legal science, so that one can discuss whether the legal treatment given to them is appropriate. Finally, it is pointed out the central objective of this context, bringing the possibility and the necessity of the revision of the legal norms on the subject, since in these cases the Brazilian legislation is deficient. The procedure method used in the elaboration of this article was the inductive one and the procedure method was the monographic one. The data collection was performed through the bibliographic research technique. In the final considerations, we dealt with the main issues examined in this work / study, mainly tracing the most important points of the neuroscientific contributions in order to point out / identify / identify the legal implications for the actions of serial killers.

Keywords: Law. Serial Killers. Investigation. Neuroscience.


PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E SEPARAÇÃO DOS PODERES

postado em 20 de nov. de 2019 11:27 por MARCELO CEOLIN SOMAVILLA   [ 29 de nov. de 2019 10:51 atualizado‎(s)‎ ]

Saul José Busnello

Resumo 

O Estado, a fim de proporcionar a vida em sociedade, é responsável pela solução de conflitos. A tarefa de solucionar os conflitos é incumbida a um órgão, o Poder Judiciário. Inicialmente, a função do Poder Judiciário estava restrita a aplicação da letra da lei ao caso conflituoso. Com a passagem do Estado Liberal ao Estado Social, bem como com a inauguração do controle de constitucionalidade, as atuações deste Poder se expandiram. Ao lado disso, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, houve uma ampliação no rol de direitos fundamentais e suas esferas de proteção. No Brasil, isso faz com que o Poder Judiciário seja demandado a fim de concretizar os direitos fundamentais previstos na Constituição. Nesse cenário se insere o presente artigo. Partindo de considerações sobre a teoria clássica da separação dos poderes e suas adaptações para a modernidade, o artigo avança para analisar como essas adaptações favoreceram o surgimento do fenômeno da judicialização, que se caracteriza, basicamente, no crescente número de demandas onde o Poder Judiciário é provocado a decidir sobre temas relacionados às políticas públicas, temas estes que não estão inseridos diretamente na sua competência, mas sim do Poder Executivo e do Poder Legislativo, tais como a inexistência de vagas em creches e escolas, tratamentos médicos, fornecimento de medicamentos e outros. Para melhor compreender o que vem a ser esse fenômeno chamado judicialização, convém investigar suas causas, características e as discussões que o rodeiam, tais como a discussão acerca do papel e força normativa da Constituição, discussão essa travada, principalmente, entre as teorias materiais-substanciais e as teorias procedimentais. Muitas vezes o termo judicialização é empregado como um sinônimo de ativismo judicial ou vice-versa. A judicialização e o ativismo judicial possuem notórias diferenças, não sendo adequado tratálos como equivalentes. Por fim, busca-se demonstrar a compatibilidade do fenômeno da judicialização com o princípio da separação dos poderes. 

Palavras-Chave: Judicialização. Políticas Públicas. Poder Judiciário. Separação dos Poderes. Ativismo Judicial.

Abstract

In order to provide life in society, the state is responsible for conflicts resolution. The task of solving conflicts is entrusted to an organ, the Judicial Power. Initially, the Judiciary function was restricted to applying the letter of the law to conflicting case. With the passage of the Liberal State to Social State and with the opening of judicial review, the performances of this power expanded. Beside this, with the promulgation of the Brazilian Federal Constitution of 1988, there was an expansion in the list of fundamental rights and their protection spheres. In Brazil, this makes the Judiciary be demanded in order to put into practice the fundamental rights provided by the Constitution. In this scenario belongs this article. Starting from considerations of the classic separation of powers and their adaptations to modernity, this study goes on to analyze how these adaptations have encouraged the emergence of the judicialisation phenomenon, which is characterized primarily in the growing number of demands where the judiciary is provoked to decide on topics related to public policies, subjects that are not inserted directly in its jurisdiction, but in the executive branch and in the legislative branch, such as the lack of vacancies in kindergartens and schools, medical treatment, provision of medicines and other. To better understand what is this called judicialisation phenomenon, it's necessary to investigate it's causes, characteristics and the discussions surrounding it, such as the discussion about the role and normative force of the Constitution. Discussion that is mainly between substantitials-materials theories and procedural theories. Often the term judicialisation is employed as a synonym for judicial activism or vice versa. The judicialisation and judicial activism have obvious differences, it is not appropriate to treat them as equivalent. Finally, we seek to demonstrate the compatibility of the judicialisation phenomenon with the separation of powers principle. 

Keywords: Judicialisation. Public Policies. Judiciary Power. Separation of Powers; Judicial. Activism.

O VOTO ABUSIVO NA ASSEMBLEIA DE CREDORES PARA APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

postado em 20 de nov. de 2019 11:25 por MARCELO CEOLIN SOMAVILLA   [ 29 de nov. de 2019 10:52 atualizado‎(s)‎ ]

Larissa Ludvig
Daniel Mayerle 

Resumo 

O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o voto abusivo de credores na aprovação do plano de recuperação judicial. A atual lei de falência e recuperação não trata desse assunto, porém a proposta de reforma cria artigos específicos tratando das hipóteses de abusividade, pois sendo a assembleia geral formada por classes de credores, pode ocorrer que uma dessas classes vote gerando resultados negativos para o devedor com a intenção obter vantagem ilícita ou simplesmente a quebra. O método de pesquisa utilizado para a elaboração do presente trabalho foi o indutivo com a pesquisa bibliográfica. 

Palavras-Chave: Recuperação judicial. Voto abusivo. Credores. 

Abstract 

The purpose of this article is to discuss the abusive vote of creditors in the approval of the judicial recovery plan. The current bankruptcy and recovery law does not address this issue, but the reform proposal creates specific articles dealing with hypotheses of abuse, since the general assembly is composed of classes of creditors, it may occur that one of these classes vote generating negative results for the debtor with the intention of gaining illicit advantage or simply the break. The research method used to elaborate the present work indutiv and bibliographical research, as well as the use of excerpts from academic publications published on the Internet 

Keywords: Judicial recovery. Abusive vote. Creditors. 

O RECONHECIMENTO DO DUPLO REGISTRO DE PATERNIDADE/MATERNIDADE: a forma de efetivação da multiparentalidade

postado em 20 de nov. de 2019 11:23 por MARCELO CEOLIN SOMAVILLA   [ 29 de nov. de 2019 10:52 atualizado‎(s)‎ ]

Camila Blasius 
Franciane Hasse 

Resumo 

O presente artigo científico tem como objeto a análise quanto à possibilidade de reconhecimento do duplo registro de paternidade/maternidade como forma de efetivação da multiparentalidade. Inicialmente, promoveu-se a conceituação do instituto da multiparentalidade. Na sequência, destacou-se por meio do exame das jurisprudências que se tem até o momento da confecção deste artigo científico, como o duplo registro de paternidade/maternidade (biológico e socioafetivo), está sendo efetivado pelo Poder Judiciário, quando chamado a fazê-lo. Por fim, propôs-se a investigação acerca da decisão do RE 898.060/SC e da respectiva tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal no final do ano de 2016. O método de procedimento utilizado na elaboração desse artigo foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. As Considerações Finais trazem em seu bojo aspectos mais relevantes ao tema, bem como a comprovação ou não da hipótese básica. 

Palavras-Chave: Multiparentalidade. Dignidade da Pessoa Humana. Filiação. Socioafetividade.

Abstract 

The present scientific article has as its object analysis to the possibility of the recognize the double registration of paternity / maternity as a form of effectiveness of multiparentality. Initially, the concept of a multiparentality institute was promoted. Subsequently, stood out examination of the jurisprudence that has been taken up to the moment of the preparation of this scientific article, such as the double registration of paternity / maternity (biological and socio-affective), is being carried out by the Judiciary when called to do so. Finally, it was then proposed to analyze the decision of RE 898.060/SC and the respective thesis of general repercussion fixed by the Federal Supreme Court at the end of 2016. The procedure method used in the elaboration of this article was the inductive one and the procedure method was the monographic one. The data collection was through the technique of bibliographic research. The Final Considerations bring in their aspects more relevant to the subject, as well as the proof or not of the basic hypothesis. 

Keywords: Multiparentality. Dignity of Human Person. Affiliation. Socioaffectivity.

O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E A BOA-FÉ COMO FACILITADORES DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS JUDICIAIS

postado em 20 de nov. de 2019 11:21 por MARCELO CEOLIN SOMAVILLA   [ 29 de nov. de 2019 10:53 atualizado‎(s)‎ ]

Gustavo Felipe Anami Segundo
Julia Gabriela Warmling Pereira

Resumo 

O presente artigo versa sobre o negócio jurídico processual e a boa-fé como facilitadores da resolução de conflitos judiciais. Objetiva-se com o trabalho explorar noções introdutórias acerca dos referidos institutos e, a partir delas, verificar se existe uma relação entre o comportamento processual das partes e o autorregramento de vontades como instrumentos auxiliadores na resolução dos conflitos judiciais. Objetiva-se também, em segundo plano, contextualizar o negócio jurídico processual e a boa-fé no âmbito do CPC/2015. O método de abordagem utilizado foi o indutivo. O método de procedimento foi o monográfico. A técnica de pesquisa foi a bibliográfica. A conclusão do estudo, fundamentado este no direito material e processual civilista, demonstrou de fato existir interligação entre os institutos e vantagem na colaboração de ambos para solução de litígios e obtenção de melhores resultados aos envolvidos. 

Palavras-chave: Negócio jurídico processual. Autorregramento de vontades. Boa-fé. Comportamento processual. 

Abstract 

The present article addresses the procedural legal business and the good faith as facilitators of judicial conflicts resolution. The objective of this paper is to explore introductory notions about these institutes and, from them, to verify if there is a relationship between the procedural behavior of the parties and the willingness agreement as tools to help in the resolution of judicial conflicts. It also aims, in the background, to contextualize the procedural legal business and the good faith within the scope of CPC/2015. The approach method used was the inductive one. The procedure method was the monographic one. The research technique was the bibliographic one. The conclusion of the study, based on the material and procedural civilist law, demonstrated in fact that there is interconnection between the institutes and advantage in their collaboration to resolve judicial conflicts and obtain better results for those involved. 

Keywords: Procedural legal business. Willingness agreement. Good faith. Procedural behavior.

O ESTUDO POR MEIO DA LEITURA COMO INSTRUMENTO DE REMIÇÃO DA PENA NO BRASIL E ALTERNATIVA DE REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

postado em 20 de nov. de 2019 11:19 por MARCELO CEOLIN SOMAVILLA   [ 29 de nov. de 2019 10:53 atualizado‎(s)‎ ]

Mávia de Aquino Santos
Marcos Erico Hoffmann

Resumo 

O presente trabalho tem por objetivo descrever e analisar o entendimento doutrinário predominante acerca da remição da pena por estudo mediante a leitura. Problematiza, via reflexão, a prática da leitura enquanto método alternativo de redução da crise carcerária no Brasil, visto que a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei de Execução Penal, é omissa a este respeito. A referida lei prevê apenas a remição da pena por meio do trabalho e do estudo. Parte-se do pressuposto de que a educação penitenciária precisa ser vista como ferramenta primordial para a superação das violações de direitos no interior da prisão, bem como de reinserção do apenado pela capacidade de agregar valores éticos e morais à sua formação. Para a composição deste artigo, foi utilizado o método indutivo, tanto na fase de investigação, na forma de pesquisa bibliográfica, quanto na apresentação dos seus resultados. 

Palavras-Chave: Remição. Direitos Humanos. Educação na prisão. Leitura na prisão. Reintegração Social. 

Abstract 

The following article has the goal to describe and analyze the predominant doctrinaire understanding about remission of crime sentence by reading. It problematizes, via reflection, the practice of reading as an alternative method of reducing the prision crisis in Brazil, considering that the law nº 7.210 of 1984 July 11, the Law of Penal Execution, is silent in this regard. The law only provides the remission of the sentence through work and study. It starts from the assumption that the prison education must be seen as a key tool for overcoming rights violations inside the prison and reintegration of the convict by the ability to add ethical and moral values to their training. The reserach method used for the preparation of this article was the inductive method, both in the research phase, in the form of literature, and in the presentation of its results. 

Keywords: Remission. Human Rights. Education in prison. Reading in prison. Social Reintegration. 

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO PELO PROVIMENTO CNJ N. 67/2018: Uma análise panorâmica sobre a autocomposição nos serviços notariais e registrais

postado em 20 de nov. de 2019 11:15 por MARCELO CEOLIN SOMAVILLA   [ 29 de nov. de 2019 10:54 atualizado‎(s)‎ ]

Bárbara Luísa Guimarães
Eder Perfoll Marcelino
Lucas Fachini
Saul José Busnello

Resumo 

O presente artigo científico tem como objeto apresentar a mediação e a conciliação nos serviços notariais e registrais, propiciada pelo Provimento n. 67 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 26 de março de 2018. O atual sistema jurídico brasileiro está lotado de demanda e, dia após dia, mais processos são ajuízados. Nesse contexto, o CNJ, buscando novas formas de resolução de conflitos, instituiu, pelo Provimento n. 67/2018, o procedimento de mediação e de conciliação nas serventias extrajudiciais. Com esta nova possibilidade, criam-se oportunidades alternativas para os indivíduos resolverem seus conflitos, de uma forma mais rápida e menos burocrática. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. 

Palavras-Chave: Mediação e Conciliação. Provimento CNJ n. 67/2018. Serventias extrajudiciais. 

Abstract 

This scientific article is about to introduce the mediation and the conciliation in the notary and registry services, provided by the Proviment n. 67 of the Conselho Nacional de Justiça (CNJ) of March 26, 2018. The current brazilian legal system is full of demand and, day after day, more lawsuits are initiated. In this context, the CNJ seeks new ways of resolving the conflicts institutes, the Proviment n. 67/2018, the procedure for mediation and for conciliation in extrajudicial services. With this new possibility, they tend to new chances of resolving their conflicts, faster and less bureaucratic. The method used in preparing this course of study was the inductive method and the procedure was the monographic. Data collection was through the technical literature. 

Keywords: Mediation and conciliation. Proviment CNJ n. 67/2018. Extrajudicial services.

ESTADO E GOVERNANÇA: a crise político-econômica global e seus efeitos nas esferas da sustentabilidade social e ambiental

postado em 20 de nov. de 2019 11:11 por MARCELO CEOLIN SOMAVILLA   [ 29 de nov. de 2019 10:54 atualizado‎(s)‎ ]

Patrícia Pasqualini Philippi
Paulo de Tarso Brandão 

Resumo 

A proposta do artigo é traçar uma breve análise da sustentabilidade restrita ao espaço social e ambiental, diante da crise econômica global e dos significantes Estado e Governança. A matéria é abordada em três ítens, tratando o primeiro da função do Estado e da Governança frente à globalização, o capitalismo e preponderância econômica. O segundo perpassa pela política econômica neoliberal e a força destrutiva do meio-ambiente. No terceiro, a abordagem lança-se sobre a emergência de um modelo teórico e uma práxis voltada à sustentabilidade ambiental e social. Um novo olhar e um novo pensar se faz emergente diante dos riscos e da possibilidade efetiva de extinção da humanidade a se continuar sacrificando o meio-ambiente à economia, ao mercado e ao capital. O assunto pela urgência, necessidade e complexidade é apenas um começo do pensar e do discutir. Muito há que se fazer para que se alcance ao diálogo necessária à sobrevivência humana e à sustentabilidade. O método de pesquisa utilizado é o indutivo e a técnica bibliográfica. 

Palavras-Chave: Estado. Governança. Sustentabilidade. 

Abstract 

The purpose of this article is to make a brief analysis of the sustainability restricted to social and environmental space, in the face of the global economic crisis and the significant State and Governance. The subject is addressed in three items, dealing with the first of the function of the State and Governance in the face of globalization, capitalism and economic preponderance. The second is the neoliberal economic policy and the destructive force of the environment. In the third, the approach is based on the emergence of a theoretical model and a praxis focused on environmental and social sustainability. A new look and a new thinking is emerging in the face of risks and the effective possibility of the extinction of humanity to continue sacrificing the environment to the economy, the market and capital. The subject of urgency, need and complexity is just a beginning of thinking and arguing. Much needs to be done to achieve the necessary dialogue for human survival and sustainability. The research method used is the inductive and the bibliographic technique. 

Keywords: State. Governance. Sustainability

DE LA EXPLOTACION MINERA, EL DERECHO AMBIENTE SANO Y LIBERTAD DE EMPRESA BRASIL COLOMBIA

postado em 20 de nov. de 2019 11:06 por MARCELO CEOLIN SOMAVILLA   [ 29 de nov. de 2019 10:55 atualizado‎(s)‎ ]

Mercedes Quiñones Herrera

Resumen

Un análisis adecuado específico, permite comprender que Brasil ha permanecido en una constante en los últimos años en el potencial minero y su regulación legal e institucional. Situación similar vive Colombia, donde las políticas públicas marchaban en aumento, hasta que para el caso de los años 2012 y 2013 ambos países cayeron en un puntaje del 47% y 55% respectivamente, lo que refleja la relación de retroceso entre ambas naciones, actos de preocupación que instan a una crítica objetiva, debido a que el sostenimiento y garantías a un ambiente sano y digno, pasa a un segundo plano, en el que prima la explotación y los recursos que perciben ambas naciones para sus respectivos presupuestos. Sin embargo, en este artículo se denota por los resultados de esta investigación, ambos países Colombia y Brasil, están cambiando su manera de pensar, debido a que las sociedades inician la lucha por las repercusiones de la actividad minera, en el marco de una libertad de mercados que permita la libertad de empresa un derecho constitucional, que debe estar articulado como derecho fundamental, al ambiente sano e involucra las necesidades de supervivencia humana de las generaciones actuales y futuras. En Brasil existe una forma de conceder licencias ambientales que en otros países de América Latina es diferente, como el caso de Colombia que a falta de una estructura especial en tanto no se cumple con los requisitos por etapas; ante la inexistencia de control permanente y vigilancia para avanzar en cada etapa y/o proceso; hace que en el paralelo con Colombia y a falta de revisión por parte de las autoridades ambientales se establece no solo ante el trámite de la licencia, sino que se observa por parte de Brasil un control antes de la aprobación de licencia y en la etapa del proceso en donde se pretende articular el derecho ambiente sano y la libertad de empresa, en el corto, mediano sino y largo plazo garantizando un modelo completo, en donde se efectúa control preventivo y posterior para efectos de la protección ambiental.

Palabras Clave: Explotación minera. El derecho ambiente sano. Libertad de empresa. Derecho Ambiental. Licencias. Brasil. Colombia.

Resumo 

Uma análise específica adequada nos permite entender que o Brasil tem permanecido constante nos últimos anos no potencial de mineração e sua regulação legal e institucional. Situação semelhante na Colômbia, onde as políticas públicas estavam indo a subir até que o caso de 2012 e 2013 os dois países caiu por um placar de 47% e 55%, respectivamente, refletindo o recuo relação entre os dois países, atua de preocupação pedindo crítica objetiva, porque o suporte e garante um ambiente saudável e decente, vai para o fundo, em que a exploração dos recursos matérias e percebido ambas as nações para seus respectivos orçamentos. No entanto, este artigo é indicado pelos resultados desta pesquisa, ambos os países Colômbia e Brasil, estão mudando seu pensamento, porque as empresas começam a lutar pelo impacto das atividades de mineração no âmbito da liberdade de mercados que permitem à liberdade de empresa um direito constitucional, que deve ser articulado como um direito fundamental, para um ambiente saudável e envolve as necessidades de sobrevivência humana das gerações atuais e futuras. No Brasil há uma maneira de conceder licenças ambientais que em outros países da América Latina é diferente, como no caso da Colômbia, que na ausência de uma estrutura especial, embora não cumpram os requisitos por etapas; na ausência de controle permanente e vigilância para avançar em cada etapa e / ou processo; No paralelo com a Colômbia e na ausência de revisão pelas autoridades ambientais, ela é estabelecida não apenas antes do processo de licenciamento, mas também que o Brasil é monitorado antes da aprovação da licença e na fase do processo. onde se pretende articular o meio ambiente saudável e a liberdade de empreendimento, a curto, médio e longo prazo, garantindo um modelo completo, onde é realizado o controle preventivo e posterior para fins de proteção ambiental.

Palavras-Chave: Exploração mineira. O direito a um meio ambiente saudável. Liberdade de negócio. Direito Ambiental. Licenças. Brasil. Colômbia. 

A PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS COMO FUNÇÃO DO DIREITO PENAL SOB A LUZ DE CLAUS ROXIN

postado em 20 de nov. de 2019 10:31 por MARCELO CEOLIN SOMAVILLA   [ 29 de nov. de 2019 10:56 atualizado‎(s)‎ ]

Karlon Ferreira de Paula

Resumo

Este trabalho tem por propósito uma breve análise da proteção dos bens Jurídicos como função do Direito Penal conforme Claus Roxin. O entendimento desta relevância essencial e sua condição de tutela são fontes nas quais o Direito Penal necessita impreterivelmente sustentar sua evidencia, mesmo que não de forma exclusiva. A performance secundária desse ramo do Direito confirma que sua intervenção ocorre em suposição de graves lesões a esses bens essenciais para o convívio ordeiro para a sociedade. Possui também a teoria, a função de limitar a interferência do ius puniendi do Estado e direciona-lo no momento da atividade incriminadora. Desta forma, o autor discorre da conduta com intuito de custodia, definindo bem jurídico e suas consequências como divisas ao legislador, na moderação da punibilidade, na proporcionalidade e na ratificação dos tipos penais.

Palavras-Chave: Bem Jurídico. Proteção. Princípios Constitucionais.

Abstract 

This paper aims at a brief analysis of the protection of legal assets as a function of Criminal Law according to Claus Roxin. The understanding of this essential relevance and its condition of guardianship are sources in which the Criminal Law necessarily needs to support its evidence, even if not exclusively. The secondary performance of this branch of Law confirms that its intervention occurs in the assumption of serious injuries to these essential assets for orderly society. It also has the theory, the function of limiting the interference of the state's ius puniendi and directing it at the time of incriminating activity. In this way, the author discusses the conduct for the purpose of custody, defining legal good and its consequences as a currency to the legislator, moderating punish ability, proportionality and ratification of criminal types. 

Keywords: Good Legal. Protection. Constitutional Principles.

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