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Revista 12, Novembro 2019
SERIAL KILLERS: uma investigação acerca da possibilidade de revisão das normativas jurídicas frente as contribuições da Neurociência
Samantha Verônica Vieira
Gustavo Leal Toledo
Resumo
O presente trabalho visa analisar o tratamento jurídico dado aos serial killiers e realizar
uma investigação acerca da possibilidade de revisão das normas jurídicas frente as
contribuições da neurociência. Conta-se inicialmente com um breve apanhado histórico
acerca termo serial killers, onde aponta-se alguns casos famosos que deram aportes para o
uso do termo. Aborda-se também, as contribuições advindas da neurociência, com o intuito
de melhor compreender a anatomia do cérebro desses indivíduos, de modo a contribuir para
a ciência jurídica, de modo que se possa discutir se o tratamento jurídico dado a eles
adequado. Por fim, aponta-se o objetivo central deste contexto trazendo a possibilidade e a
necessidade da revisão das normas jurídicas sobre o tema, já que para esses casos a
legislação brasileira é deficiente. O método de procedimento utilizado na elaboração desse
artigo foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados
foi realizado através da técnica da pesquisa bibliográfica. Nas considerações finais, tratou-se
das principais questões examinadas neste trabalho/estudo, sobretudo traçando os pontos
mais importantes das contribuições neurocientíficas a fim de apontar/salientar/identificar as
implicações jurídicas pelas ações de serial killers.
Palavras-Chave: Direito. Serial Killers. Investigação. Neurociência.
Abstract
The present work aims to analyze the legal treatment given to serial killiers and to carry out
an investigation about the possibility of revision of the legal norms against the contributions
of neuroscience. It is initially told with a brief historical overview about the term serial
killers, where some famous cases that gave contributions to the use of the term are pointed
out. The contributions of neuroscience are also approached in order to better understand the
anatomy of the brain of these individuals, so as to contribute to legal science, so that one can
discuss whether the legal treatment given to them is appropriate. Finally, it is pointed out the
central objective of this context, bringing the possibility and the necessity of the revision of
the legal norms on the subject, since in these cases the Brazilian legislation is deficient. The
procedure method used in the elaboration of this article was the inductive one and the
procedure method was the monographic one. The data collection was performed through the
bibliographic research technique. In the final considerations, we dealt with the main issues examined in this work / study, mainly tracing the most important points of the neuroscientific
contributions in order to point out / identify / identify the legal implications for the actions of
serial killers.
Keywords: Law. Serial Killers. Investigation. Neuroscience.
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| Anexos:
Artigo_Samantha_Gustavo.pdf
PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E SEPARAÇÃO DOS PODERES
Saul José Busnello
Resumo
O Estado, a fim de proporcionar a vida em sociedade, é responsável pela solução de
conflitos. A tarefa de solucionar os conflitos é incumbida a um órgão, o Poder Judiciário.
Inicialmente, a função do Poder Judiciário estava restrita a aplicação da letra da lei ao caso
conflituoso. Com a passagem do Estado Liberal ao Estado Social, bem como com a
inauguração do controle de constitucionalidade, as atuações deste Poder se expandiram. Ao
lado disso, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
houve uma ampliação no rol de direitos fundamentais e suas esferas de proteção. No Brasil,
isso faz com que o Poder Judiciário seja demandado a fim de concretizar os direitos
fundamentais previstos na Constituição. Nesse cenário se insere o presente artigo. Partindo
de considerações sobre a teoria clássica da separação dos poderes e suas adaptações para a
modernidade, o artigo avança para analisar como essas adaptações favoreceram o
surgimento do fenômeno da judicialização, que se caracteriza, basicamente, no crescente
número de demandas onde o Poder Judiciário é provocado a decidir sobre temas
relacionados às políticas públicas, temas estes que não estão inseridos diretamente na sua
competência, mas sim do Poder Executivo e do Poder Legislativo, tais como a inexistência de
vagas em creches e escolas, tratamentos médicos, fornecimento de medicamentos e outros.
Para melhor compreender o que vem a ser esse fenômeno chamado judicialização, convém
investigar suas causas, características e as discussões que o rodeiam, tais como a discussão
acerca do papel e força normativa da Constituição, discussão essa travada, principalmente,
entre as teorias materiais-substanciais e as teorias procedimentais. Muitas vezes o termo
judicialização é empregado como um sinônimo de ativismo judicial ou vice-versa. A
judicialização e o ativismo judicial possuem notórias diferenças, não sendo adequado tratálos como equivalentes. Por fim, busca-se demonstrar a compatibilidade do fenômeno da
judicialização com o princípio da separação dos poderes.
Palavras-Chave: Judicialização. Políticas Públicas. Poder Judiciário. Separação dos Poderes.
Ativismo Judicial.
Abstract
In order to provide life in society, the state is responsible for conflicts resolution. The task of
solving conflicts is entrusted to an organ, the Judicial Power. Initially, the Judiciary function
was restricted to applying the letter of the law to conflicting case. With the passage of the
Liberal State to Social State and with the opening of judicial review, the performances of this
power expanded. Beside this, with the promulgation of the Brazilian Federal Constitution of
1988, there was an expansion in the list of fundamental rights and their protection spheres. In
Brazil, this makes the Judiciary be demanded in order to put into practice the fundamental
rights provided by the Constitution. In this scenario belongs this article. Starting from
considerations of the classic separation of powers and their adaptations to modernity, this
study goes on to analyze how these adaptations have encouraged the emergence of the
judicialisation phenomenon, which is characterized primarily in the growing number of
demands where the judiciary is provoked to decide on topics related to public policies,
subjects that are not inserted directly in its jurisdiction, but in the executive branch and in the
legislative branch, such as the lack of vacancies in kindergartens and schools, medical
treatment, provision of medicines and other. To better understand what is this called
judicialisation phenomenon, it's necessary to investigate it's causes, characteristics and the
discussions surrounding it, such as the discussion about the role and normative force of the
Constitution. Discussion that is mainly between substantitials-materials theories and
procedural theories. Often the term judicialisation is employed as a synonym for judicial
activism or vice versa. The judicialisation and judicial activism have obvious differences, it is
not appropriate to treat them as equivalent. Finally, we seek to demonstrate the compatibility
of the judicialisation phenomenon with the separation of powers principle.
Keywords: Judicialisation. Public Policies. Judiciary Power. Separation of Powers; Judicial.
Activism. |
| Anexos:
Artigo_Saul Jose Busnello.pdf
O VOTO ABUSIVO NA ASSEMBLEIA DE CREDORES PARA APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Larissa Ludvig
Daniel Mayerle
Resumo
O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o voto abusivo de credores na
aprovação do plano de recuperação judicial. A atual lei de falência e recuperação não trata
desse assunto, porém a proposta de reforma cria artigos específicos tratando das hipóteses
de abusividade, pois sendo a assembleia geral formada por classes de credores, pode ocorrer
que uma dessas classes vote gerando resultados negativos para o devedor com a intenção
obter vantagem ilícita ou simplesmente a quebra. O método de pesquisa utilizado para a
elaboração do presente trabalho foi o indutivo com a pesquisa bibliográfica.
Palavras-Chave: Recuperação judicial. Voto abusivo. Credores.
Abstract
The purpose of this article is to discuss the abusive vote of creditors in the approval of the
judicial recovery plan. The current bankruptcy and recovery law does not address this issue,
but the reform proposal creates specific articles dealing with hypotheses of abuse, since the
general assembly is composed of classes of creditors, it may occur that one of these classes
vote generating negative results for the debtor with the intention of gaining illicit advantage
or simply the break. The research method used to elaborate the present work indutiv and
bibliographical research, as well as the use of excerpts from academic publications published
on the Internet
Keywords: Judicial recovery. Abusive vote. Creditors. |
| Anexos:
Artigo_Daniel_Larissa.pdf
O RECONHECIMENTO DO DUPLO REGISTRO DE PATERNIDADE/MATERNIDADE: a forma de efetivação da multiparentalidade
Camila Blasius
Franciane Hasse
Resumo
O presente artigo científico tem como objeto a análise quanto à possibilidade de
reconhecimento do duplo registro de paternidade/maternidade como forma de efetivação da
multiparentalidade. Inicialmente, promoveu-se a conceituação do instituto da
multiparentalidade. Na sequência, destacou-se por meio do exame das jurisprudências que se
tem até o momento da confecção deste artigo científico, como o duplo registro de
paternidade/maternidade (biológico e socioafetivo), está sendo efetivado pelo Poder
Judiciário, quando chamado a fazê-lo. Por fim, propôs-se a investigação acerca da decisão
do RE 898.060/SC e da respectiva tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal
Federal no final do ano de 2016. O método de procedimento utilizado na elaboração desse
artigo foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados
foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. As Considerações Finais trazem em seu bojo
aspectos mais relevantes ao tema, bem como a comprovação ou não da hipótese básica.
Palavras-Chave: Multiparentalidade. Dignidade da Pessoa Humana. Filiação.
Socioafetividade.
Abstract
The present scientific article has as its object analysis to the possibility of the recognize the
double registration of paternity / maternity as a form of effectiveness of multiparentality.
Initially, the concept of a multiparentality institute was promoted. Subsequently, stood out
examination of the jurisprudence that has been taken up to the moment of the preparation of
this scientific article, such as the double registration of paternity / maternity (biological and
socio-affective), is being carried out by the Judiciary when called to do so. Finally, it was
then proposed to analyze the decision of RE 898.060/SC and the respective thesis of general
repercussion fixed by the Federal Supreme Court at the end of 2016. The procedure method
used in the elaboration of this article was the inductive one and the procedure method was the
monographic one. The data collection was through the technique of bibliographic research.
The Final Considerations bring in their aspects more relevant to the subject, as well as the
proof or not of the basic hypothesis.
Keywords: Multiparentality. Dignity of Human Person. Affiliation. Socioaffectivity. |
| Anexos:
Artigo_Franciane_Camila.pdf
O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E A BOA-FÉ COMO FACILITADORES DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS JUDICIAIS
Gustavo Felipe Anami Segundo
Julia Gabriela Warmling Pereira
Resumo
O presente artigo versa sobre o negócio jurídico processual e a boa-fé como facilitadores da
resolução de conflitos judiciais. Objetiva-se com o trabalho explorar noções introdutórias
acerca dos referidos institutos e, a partir delas, verificar se existe uma relação entre o
comportamento processual das partes e o autorregramento de vontades como instrumentos
auxiliadores na resolução dos conflitos judiciais. Objetiva-se também, em segundo plano,
contextualizar o negócio jurídico processual e a boa-fé no âmbito do CPC/2015. O método de
abordagem utilizado foi o indutivo. O método de procedimento foi o monográfico. A técnica
de pesquisa foi a bibliográfica. A conclusão do estudo, fundamentado este no direito material
e processual civilista, demonstrou de fato existir interligação entre os institutos e vantagem
na colaboração de ambos para solução de litígios e obtenção de melhores resultados aos
envolvidos.
Palavras-chave: Negócio jurídico processual. Autorregramento de vontades. Boa-fé.
Comportamento processual.
Abstract
The present article addresses the procedural legal business and the good faith as facilitators
of judicial conflicts resolution. The objective of this paper is to explore introductory notions
about these institutes and, from them, to verify if there is a relationship between the
procedural behavior of the parties and the willingness agreement as tools to help in the
resolution of judicial conflicts. It also aims, in the background, to contextualize the
procedural legal business and the good faith within the scope of CPC/2015. The approach
method used was the inductive one. The procedure method was the monographic one. The
research technique was the bibliographic one. The conclusion of the study, based on the
material and procedural civilist law, demonstrated in fact that there is interconnection
between the institutes and advantage in their collaboration to resolve judicial conflicts and
obtain better results for those involved.
Keywords: Procedural legal business. Willingness agreement. Good faith. Procedural
behavior. |
| Anexos:
Artigo_Gustavo_Julia Gabriela.pdf
O ESTUDO POR MEIO DA LEITURA COMO INSTRUMENTO DE REMIÇÃO DA PENA NO BRASIL E ALTERNATIVA DE REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
Mávia de Aquino Santos
Marcos Erico Hoffmann
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo descrever e analisar o entendimento doutrinário
predominante acerca da remição da pena por estudo mediante a leitura. Problematiza, via
reflexão, a prática da leitura enquanto método alternativo de redução da crise carcerária no
Brasil, visto que a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei de Execução Penal, é omissa a
este respeito. A referida lei prevê apenas a remição da pena por meio do trabalho e do
estudo. Parte-se do pressuposto de que a educação penitenciária precisa ser vista como
ferramenta primordial para a superação das violações de direitos no interior da prisão, bem
como de reinserção do apenado pela capacidade de agregar valores éticos e morais à sua
formação. Para a composição deste artigo, foi utilizado o método indutivo, tanto na fase de
investigação, na forma de pesquisa bibliográfica, quanto na apresentação dos seus
resultados.
Palavras-Chave: Remição. Direitos Humanos. Educação na prisão. Leitura na prisão.
Reintegração Social.
Abstract
The following article has the goal to describe and analyze the predominant doctrinaire
understanding about remission of crime sentence by reading. It problematizes, via reflection,
the practice of reading as an alternative method of reducing the prision crisis in Brazil,
considering that the law nº 7.210 of 1984 July 11, the Law of Penal Execution, is silent in this
regard. The law only provides the remission of the sentence through work and study. It starts
from the assumption that the prison education must be seen as a key tool for overcoming
rights violations inside the prison and reintegration of the convict by the ability to add ethical
and moral values to their training. The reserach method used for the preparation of this
article was the inductive method, both in the research phase, in the form of literature, and in
the presentation of its results.
Keywords: Remission. Human Rights. Education in prison. Reading in prison. Social
Reintegration. |
| Anexos:
Artigo_Mavia Aquino.pdf
MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO PELO PROVIMENTO CNJ N. 67/2018: Uma análise panorâmica sobre a autocomposição nos serviços notariais e registrais
Bárbara Luísa Guimarães
Eder Perfoll Marcelino
Lucas Fachini
Saul José Busnello
Resumo
O presente artigo científico tem como objeto apresentar a mediação e a conciliação nos
serviços notariais e registrais, propiciada pelo Provimento n. 67 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) de 26 de março de 2018. O atual sistema jurídico brasileiro está lotado de
demanda e, dia após dia, mais processos são ajuízados. Nesse contexto, o CNJ, buscando
novas formas de resolução de conflitos, instituiu, pelo Provimento n. 67/2018, o
procedimento de mediação e de conciliação nas serventias extrajudiciais. Com esta nova
possibilidade, criam-se oportunidades alternativas para os indivíduos resolverem seus
conflitos, de uma forma mais rápida e menos burocrática. O método de abordagem utilizado
na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o
monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica.
Palavras-Chave: Mediação e Conciliação. Provimento CNJ n. 67/2018. Serventias
extrajudiciais.
Abstract
This scientific article is about to introduce the mediation and the conciliation in the notary
and registry services, provided by the Proviment n. 67 of the Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) of March 26, 2018. The current brazilian legal system is full of demand and, day after
day, more lawsuits are initiated. In this context, the CNJ seeks new ways of resolving the
conflicts institutes, the Proviment n. 67/2018, the procedure for mediation and for conciliation in extrajudicial services. With this new possibility, they tend to new chances of
resolving their conflicts, faster and less bureaucratic. The method used in preparing this
course of study was the inductive method and the procedure was the monographic. Data
collection was through the technical literature.
Keywords: Mediation and conciliation. Proviment CNJ n. 67/2018. Extrajudicial services.
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| Anexos:
Artigo_Lucas_Saul_et al.pdf
ESTADO E GOVERNANÇA: a crise político-econômica global e seus efeitos nas esferas da sustentabilidade social e ambiental
Patrícia Pasqualini Philippi
Paulo de Tarso Brandão
Resumo
A proposta do artigo é traçar uma breve análise da sustentabilidade restrita ao espaço social
e ambiental, diante da crise econômica global e dos significantes Estado e Governança. A
matéria é abordada em três ítens, tratando o primeiro da função do Estado e da Governança
frente à globalização, o capitalismo e preponderância econômica. O segundo perpassa pela
política econômica neoliberal e a força destrutiva do meio-ambiente. No terceiro, a
abordagem lança-se sobre a emergência de um modelo teórico e uma práxis voltada à
sustentabilidade ambiental e social. Um novo olhar e um novo pensar se faz emergente diante
dos riscos e da possibilidade efetiva de extinção da humanidade a se continuar sacrificando o
meio-ambiente à economia, ao mercado e ao capital. O assunto pela urgência, necessidade e
complexidade é apenas um começo do pensar e do discutir. Muito há que se fazer para que se
alcance ao diálogo necessária à sobrevivência humana e à sustentabilidade. O método de
pesquisa utilizado é o indutivo e a técnica bibliográfica.
Palavras-Chave: Estado. Governança. Sustentabilidade.
Abstract
The purpose of this article is to make a brief analysis of the sustainability restricted to social
and environmental space, in the face of the global economic crisis and the significant State
and Governance. The subject is addressed in three items, dealing with the first of the function
of the State and Governance in the face of globalization, capitalism and economic
preponderance. The second is the neoliberal economic policy and the destructive force of the
environment. In the third, the approach is based on the emergence of a theoretical model and
a praxis focused on environmental and social sustainability. A new look and a new thinking is
emerging in the face of risks and the effective possibility of the extinction of humanity to
continue sacrificing the environment to the economy, the market and capital. The subject of
urgency, need and complexity is just a beginning of thinking and arguing. Much needs to be
done to achieve the necessary dialogue for human survival and sustainability. The research
method used is the inductive and the bibliographic technique.
Keywords: State. Governance. Sustainability |
| Anexos:
Artigo_Patricia_Brandao.pdf
DE LA EXPLOTACION MINERA, EL DERECHO AMBIENTE SANO Y LIBERTAD DE EMPRESA BRASIL COLOMBIA
Mercedes Quiñones Herrera
Resumen
Un análisis adecuado específico, permite comprender que Brasil ha permanecido en una
constante en los últimos años en el potencial minero y su regulación legal e institucional.
Situación similar vive Colombia, donde las políticas públicas marchaban en aumento, hasta
que para el caso de los años 2012 y 2013 ambos países cayeron en un puntaje del 47% y
55% respectivamente, lo que refleja la relación de retroceso entre ambas naciones, actos de
preocupación que instan a una crítica objetiva, debido a que el sostenimiento y garantías a
un ambiente sano y digno, pasa a un segundo plano, en el que prima la explotación y los
recursos que perciben ambas naciones para sus respectivos presupuestos. Sin embargo, en
este artículo se denota por los resultados de esta investigación, ambos países Colombia y
Brasil, están cambiando su manera de pensar, debido a que las sociedades inician la lucha
por las repercusiones de la actividad minera, en el marco de una libertad de mercados que
permita la libertad de empresa un derecho constitucional, que debe estar articulado como
derecho fundamental, al ambiente sano e involucra las necesidades de supervivencia
humana de las generaciones actuales y futuras. En Brasil existe una forma de conceder
licencias ambientales que en otros países de América Latina es diferente, como el caso de
Colombia que a falta de una estructura especial en tanto no se cumple con los requisitos por
etapas; ante la inexistencia de control permanente y vigilancia para avanzar en cada etapa
y/o proceso; hace que en el paralelo con Colombia y a falta de revisión por parte de las
autoridades ambientales se establece no solo ante el trámite de la licencia, sino que se
observa por parte de Brasil un control antes de la aprobación de licencia y en la etapa del
proceso en donde se pretende articular el derecho ambiente sano y la libertad de empresa, en
el corto, mediano sino y largo plazo garantizando un modelo completo, en donde se efectúa
control preventivo y posterior para efectos de la protección ambiental.
Palabras Clave: Explotación minera. El derecho ambiente sano. Libertad de empresa.
Derecho Ambiental. Licencias. Brasil. Colombia.
Resumo
Uma análise específica adequada nos permite entender que o Brasil tem permanecido
constante nos últimos anos no potencial de mineração e sua regulação legal e institucional. Situação semelhante na Colômbia, onde as políticas públicas estavam indo a subir até que o
caso de 2012 e 2013 os dois países caiu por um placar de 47% e 55%, respectivamente,
refletindo o recuo relação entre os dois países, atua de preocupação pedindo crítica objetiva,
porque o suporte e garante um ambiente saudável e decente, vai para o fundo, em que a
exploração dos recursos matérias e percebido ambas as nações para seus respectivos
orçamentos. No entanto, este artigo é indicado pelos resultados desta pesquisa, ambos os
países Colômbia e Brasil, estão mudando seu pensamento, porque as empresas começam a
lutar pelo impacto das atividades de mineração no âmbito da liberdade de mercados que
permitem à liberdade de empresa um direito constitucional, que deve ser articulado como um
direito fundamental, para um ambiente saudável e envolve as necessidades de sobrevivência
humana das gerações atuais e futuras. No Brasil há uma maneira de conceder licenças
ambientais que em outros países da América Latina é diferente, como no caso da Colômbia,
que na ausência de uma estrutura especial, embora não cumpram os requisitos por etapas;
na ausência de controle permanente e vigilância para avançar em cada etapa e / ou
processo; No paralelo com a Colômbia e na ausência de revisão pelas autoridades
ambientais, ela é estabelecida não apenas antes do processo de licenciamento, mas também
que o Brasil é monitorado antes da aprovação da licença e na fase do processo. onde se
pretende articular o meio ambiente saudável e a liberdade de empreendimento, a curto,
médio e longo prazo, garantindo um modelo completo, onde é realizado o controle preventivo
e posterior para fins de proteção ambiental.
Palavras-Chave: Exploração mineira. O direito a um meio ambiente saudável. Liberdade de
negócio. Direito Ambiental. Licenças. Brasil. Colômbia. |
| Anexos:
Artigo_Mercedes Quinones Herrera.pdf
A PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS COMO FUNÇÃO DO DIREITO PENAL SOB A LUZ DE CLAUS ROXIN
Karlon Ferreira de Paula
Resumo
Este trabalho tem por propósito uma breve análise da proteção dos bens Jurídicos como
função do Direito Penal conforme Claus Roxin. O entendimento desta relevância essencial e
sua condição de tutela são fontes nas quais o Direito Penal necessita impreterivelmente
sustentar sua evidencia, mesmo que não de forma exclusiva. A performance secundária desse
ramo do Direito confirma que sua intervenção ocorre em suposição de graves lesões a esses
bens essenciais para o convívio ordeiro para a sociedade. Possui também a teoria, a função
de limitar a interferência do ius puniendi do Estado e direciona-lo no momento da atividade
incriminadora. Desta forma, o autor discorre da conduta com intuito de custodia, definindo
bem jurídico e suas consequências como divisas ao legislador, na moderação da
punibilidade, na proporcionalidade e na ratificação dos tipos penais.
Palavras-Chave: Bem Jurídico. Proteção. Princípios Constitucionais.
Abstract
This paper aims at a brief analysis of the protection of legal assets as a function of Criminal
Law according to Claus Roxin. The understanding of this essential relevance and its
condition of guardianship are sources in which the Criminal Law necessarily needs to
support its evidence, even if not exclusively. The secondary performance of this branch of
Law confirms that its intervention occurs in the assumption of serious injuries to these
essential assets for orderly society. It also has the theory, the function of limiting the
interference of the state's ius puniendi and directing it at the time of incriminating activity. In
this way, the author discusses the conduct for the purpose of custody, defining legal good and
its consequences as a currency to the legislator, moderating punish ability, proportionality
and ratification of criminal types.
Keywords: Good Legal. Protection. Constitutional Principles.
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| Anexos:
Artigo_IMED_Karlon.pdf
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