A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EUTANÁSIA DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

postado em 26 de nov de 2018 15:26 por MARCELO CEOLIN SOMAVILLA
Alicio Giacomozzi Neto
Diego Lazzarotto
Cheila da Silva

Resumo

O presente artigo científico tem como objeto a (in)constitucionalidade da eutanásia de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A eutanásia é um método aplicado há tempos, desde as civilizações antigas. Porém, sempre houve um conflito de ideais e interpretações que entendem o procedimento das mais variáveis formas. Para alguns, entende-se como algo inconstitucional por se tratar da morte de uma pessoa de forma causada. Para outros, entende-se como algo legal pelo fato de que o indivíduo está em um estado terminal e principalmente por ele mesmo desejar sua morte. Com isso, avalia-se o entendimento da Constituição de 1988 e do Código Penal sobre o tema, pois não existe de fato uma lei que autoriza ou proíba o método. Por fim, realiza-se uma breve abordagem no meio internacional em países que liberam a eutanásia e quais as suas justificativas. O método de procedimento utilizado na elaboração desse artigo foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. As Considerações Finais trazem em seu bojo aspectos mais relevantes ao tema, bem como a comprovação ou não da hipótese básica.

Palavras-Chave: Constitucionalidade. Inconstitucionalidade. Eutanásia, distanásia, ortanásia. Biodireito. Código Penal.


Abstract

The present scientific article has as its object the (in) constitutionality of euthanasia according to the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. Euthanasia is a method applied for a long time, since ancient civilizations. However, there has always been a conflict of ideals and interpretations that understand the procedure of the most variable forms. For some, it is understood as something unconstitutional because it deals with the death of a person in a caused way. For others, it is understood as something legal by the fact that the individual is in a terminal state and especially by himself wishing for his death. Thus, the understanding of the 1988 Constitution and the Criminal Code on the subject is evaluated, since there is in fact no law that authorizes or prohibits the method. Finally, there is a brief international approach in countries that release euthanasia and what their justifications are. The procedure method used in the elaboration of this article was the inductive one and the procedure method was the monographic one. The data collection was through the technique of bibliographic research. The Final Considerations bring in their aspects more relevant to the subject, as well as the proof or not of the basic hypothesis.

Keywords: Constitutionality. Unconstitutionality. Euthanasia, dysthanasia, orthanasia. Biolaw. Penal Code.

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