A CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS NA FALÊNCIA E O PROJETO DE REFORMA DA LEI No 11.101/2005

postado em 26 de nov de 2018 15:17 por MARCELO CEOLIN SOMAVILLA
Tainá Mazzini
Daniel Mayerle

Resumo

Este estudo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever, de maneira breve, o entendimento doutrinário predominante acerca do instituto da classificação dos créditos extraconcursais. Inicialmente será feito uma breve distinção entre créditos concursais e extraconcursais, para então descrever, de maneira mais ampla, sobre este último. Após, será abordado sobre o novo projeto de lei que visa alterar a Lei no 11.101/2005, especialmente no que diz respeito aos créditos extraconcursais, e, ao final, serão descritas algumas possíveis (des)vantagens relativas aos créditos extraconcursais, com base no texto da proposta de alteração da Lei de Recuperação Judicial e Falências (no 11.101/2005). O método de pesquisa utilizado para a elaboração do presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica, bem como a utilização de excertos de publicações veiculadas na Internet.

Palavras-Chave: Créditos extraconcursais. Recuperação judicial. Falências. Projeto de lei.


Abstract

The purpose of this study is to investigate, analyze and briefly describe the prevailing doctrinal understanding about the institution of the classification of extra-bankruptcy credits. Initially, a brief distinction will be made between bankruptcy and extra-bankruptcy credit, and then to describe, more broadly, the latter. Afterwards, it will be approached about the new bill that intends to amend Law 11.101 / 2005, especially with regard to extra-bankruptcy credits, and, at the end, some possible (dis) advantages related to extra-bankruptcy credits will be described, based on the text of the proposed amendment to the Law on Judicial Recovery and Bankruptcy (no 11.101 / 2005). The research method used to elaborate the present work was the bibliographical research, as well as the use of excerpts from academic publications published on the Internet.

Keywords: Extra-bankruptcy. Judicial recovery. Bankruptcy. Project law.


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