JUSTIÇA RESTAURATIVA: uma análise frente ao sistema penal brasileiro

postado em 6 de set de 2017 10:38 por Guilherme Francisco Casagrande   [ 6 de set de 2017 10:38 atualizado‎(s)‎ ]
Patricia Pasqualini Phillipi
Vanessa Inaiara de Assis Bayersdorfer
Vanessa Isidoro

Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar o que é o instituto conhecido como Justiça Restaurativa, bem como qual sua finalidade enquanto meio alternativo de resolução de conflitos. Tratar-se-á ainda da justiça restaurativa sob o olhar do Direito Penal brasileiro, tendo em vista que as buscas por melhorias no sistema penal vigente não tem se revelado como fonte eficiente de redução da ocorrência de crimes, tampouco da reincidência criminal. Neste sentido, a justiça restaurativa surge, primeiramente, como meio de resolução dos conflitos, e, em segundo lugar, busca o ressarcimento dos prejuízos causados à vítima e a reinserção do causador dos danos à sociedade, desde que o mesmo esteja disposto a aceitar e reconhecer o mal causado e a necessidade de exterminá-lo, ou, pelo menos, amenizá-lo. Ao mesmo tempo, buscar-se-á entender se este mesmo instituto, que parece trazer grandes benefícios à sociedade em geral, é, de fato, eficaz e possível de ser aplicado no sistema penal brasileiro, levando-se em consideração determinadas peculiaridades existentes na aplicação da justiça restaurativa como meio pacificador de conflitos, e que podem torná-la ineficaz e improdutiva em relação aos fins para os quais foi criada. Com base na elaboração, pesquisa e reflexões apresentadas no presente trabalho, foram obtidos resultados, que admitem a compreensão e consideração de que, ainda que inúmeros meios alternativos de resolução de conflitos ganhem forma frente à necessidade de funcionalismo dos conflitos sociais, a justiça restaurativa, sozinha, não poderá trazer eficácia para o objetivo que busca; para tanto, faz-se imprescindível que outras questões ainda carentes de resolução sejam enfrentadas como um problema social, para só então, ser possível a busca por melhorias como a que a justiça restaurativa se propor no direito penal.

Palavras chave: Justiça Restaurativa. Análise. Sistema Penal Brasileiro.

Abstract
The presente of this article is to explain what the institute known as Restorative Justice is, as well as its purpose as an alternative means of resolving conflicts. It will also be a question of restorative justice under Brazilian criminal law, since the search for improvements in the current penal system has not proved to be an effective source of reduction of the occurrence of crimes, nor of criminal recidivism. In this sense, restorative justice is first and foremost a means of resolving conflicts, and secondly, it seeks compensation for the harm caused to the victim and the reinsertion of the person who causes harm to society, provided that he is willing to accept and To recognize the evil caused and the need to exterminate it, or at least to soften it. At the same time, it will be tried to understand if this same institute, which seems to bring great benefits to the society in general, is, in fact, effective and possible to be applied in the Brazilian penal system, taking into account certain peculiarities existing in the Restorative justice as a means of peacemaking conflicts, which may render it ineffective and unproductive in relation to the purposes for which it was created. Based on the elaboration, research and reflections presented in the present work, results were obtained, which admit the understanding and consideration that, although numerous alternative means of conflict resolution take shape in the face of the need for functionalism of social conflicts, restorative justice, alone, can not bring effectiveness to the goal it seeks; To do so, it is imperative that other issues still lacking in resolution are faced as a social problem, only then, be possible the search for improvements such as restorative justice proposed in criminal law.

Keywords: Restorative Justice. Review. Brazilian Penal System.