IMPLICAÇÕES DO USO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC’S) E DA SOCIEDADE DIGITAL NO ACESSO À JUSTIÇA NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – Pje

postado em 6 de set de 2017 10:52 por Guilherme Francisco Casagrande   [ 6 de set de 2017 10:52 atualizado‎(s)‎ ]
Franciane Hasse

Resumo
O presente artigo científico tem como objeto o estudo do acesso à justiça no Processo Judicial Eletrônico – PJe, observando-se as implicações do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC’s. Analisam-se as questões inerentes à evolução da tecnologia da informação e comunicação, passando-se pelas revoluções que desenvolveram a nova era digital. No mais, fala-se sobre o governo eletrônico no Brasil, além de demonstrar-se o instituto da governança. Ainda, relata-se acerca da utilização da Internet e das Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC’s, no Poder Judiciário brasileiro. Por fim, aborda-se a realidade eletrônica, através dos aspectos da inclusão/exclusão digital, para compreender se há a elitização do processo judicial eletrônico. O método utilizado na elaboração deste artigo foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi feito através da técnica da pesquisa bibliográfica. Os referenciais teóricos são Castells, Abrão e Almeida Filho, dentre outros.

Palavras chave: Poder Judiciário. Processo Judicial Eletrônico. Tecnologia de Informação e Comunicação

Abstract
This article aims to study access to justice in the Electronic Judicial Process (PJe), observing the implications of the use of Information and Communication Technologies - TIC’s. We analyze the issues inherent in the evolution of information and communication technology, passing through the revolutions that have developed the new digital era. In addition, there is talk about e-government in Brazil, in addition to demonstrating the institute of governance. Also, there is a report on the use of the Internet and Information and Communication Technologies - TIC’s in the Brazilian Judiciary. Finally, the electronic reality, through the aspects of digital inclusion / exclusion, is approached to understand if there is the elitism of the electronic judicial process. The method used in the elaboration of this article was the inductive one and the method of procedure was the monographic one. The data collection was done through the technique of bibliographic research. Some of the theoretical references are Castells, Abrão and Almeida Filho.

Keywords: Electronic Judicial Process. Information and Communication Technology. Judiciary.