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Editorial Revista 9

Neste ano, a UNIDAVI comemora seus 50 anos. Há poucos dias, um de seus cofundadores, professor Viegand Eger encerrou sua jornada e história que se mistura com a da UNIDAVI. Seu nome será sempre lembrado. Queremos no editorial desta edição, constar nossas homenagens e reconhecimento ao professor Viegand e a todos que fizeram e fazem parte deste primeiro cinquentenário.



No auge dos 516 anos de descobrimento, nosso jovem país tem muita história para contar. Muitas incertezas e insatisfações. E como todo jovem, muitas vezes insatisfeito, quer achar culpados, quer afastar-se, quer dividir. Ainda hoje, levantam-se vozes, mesmo que sussurradas, querendo dividir o país. Os motivos? Achar culpados, culpados por má gestão, culpados por corrupção.

Sabemos que a secessão não é possível. Nesta edição, a leitura do artigo A INCONSTITUCIONALIDADE DOS IDEAIS DO MOVIMENTO “SUL É MEU PAÍS” nos auxiliará na compreensão do tema. Os autores: Fernanda Bertelli, Vanessa Inaiara de Assis Bayersdorfer, Vanessa Isidoro e Márcio Ricardo Staffen discorrem o embasamento legal que impossibilita o direito à secessão.

Com o propósito de investigar como surgiu o Estado, o autor Saul José Busnello, no artigo A ORIGEM DO ESTADO: UMA REFLEXÃO ACERCA DAS TEORIAS NATURAIS E CONTRATUAIS, discorre acerca das teorias naturalistas que defendem o surgimento do Estado por meio de um processo natural de associação entre os seres humanos e, por outro lado, as teorias contratuais pautadas numa proposta de acordo, ou contrato, onde os homens teriam se reunido em grupos, originando o Estado.

No artigo intitulado A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES DE FILIAÇÃO, as autoras Franciele Lippel Laubenstein e Patrícia Pasqualini Philippi analisam a existência ou não da responsabilidade civil por parte dos pais quando estes abandonam seus filhos afetivamente. O que determina a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988? A importância de estudar o instituto da responsabilidade civil para melhor compreensão em cada situação da ocorrência ou não da reparação civil por parte do genitor ausente.

Nesta edição, a discussão acerca da legalização da prostituição. Os autores Ana Júlia Müller e Pablo Franciano Steffen, no artigo O COMÉRCIO DE FANTASIAS: A LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO, refletem a questão ponderando que embora o Código Penal não qualifique a prostituição como crime, outros fatores que envolvem esse tema mostram a contrariedade da legalidade de ser um profissional do sexo.

Com o objetivo de tratar a forma que os avanços das neurociências podem implicar no âmbito jurídico, especialmente nas descobertas acerca do cérebro humano e sua relevância para a questão da idade penal, os autores Nivaldo Machado e Júlia Gabriela Warmling Pereira nos apresentam a IMPORTÂNCIA DAS IMPLICAÇÕES NEUROCIENTÍFICAS PARA O ÂMBITO JURÍDICO.

Nesta edição, a grata satisfação do artigo internacional DESDE LA PERSPECTIVA DEL DERECHO Y LAS CONSECUENCIAS DEL JUICIO PRACTICADO POR EL PUEBLO ALEMÁN AL PUEBLO JUDÍO. UN EJERCICIO DE APROXIMACIÓN A LO QUE ACONTECÍA CON EL GOBIERNO HITLER, da autora Mercedes Quiñones Herrera. O tema abordado volta-se à contextualização da Alemanha como povo culto, personagens intelectuais conhecidos mundialmente e a aprovação dos campos de concentração, sendo gestores de barbáries até hoje jamais esquecidas pela humanidade. Qual o porquê da escolha do líder Hitler que conduziu o país neste processo.

Numa análise da finalidade principal do Tribunal de Contas, as autoras Maria Lenir Rodrigues Pinheiro e Mariana Faria Filard, no artigo TRIBUNAL DE CONTAS: ÓRGÃO INIBIDOR DA CORRUPÇÃO POR MEIO DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA discorrem sobre o exercício do controle da Administração Pública, abordando a questão da corrupção e as ferramentas utilizadas pelo Tribunal de Contas, para inibir e combater a corrupção.

No artigo, A INCONSTITUCIONAL APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 25% DE ICMS PELO ESTADO DE SANTA CATARINA NO CASO DE OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA, o autor Luciano Daniel da Veiga apresenta a inconstitucional aplicação pelo Estado de Santa Catarina da alíquota de 25% de ICMS no caso de operações com energia elétrica em oposição aos princípios da seletividade e essencialidade consagrados no texto constitucional.

Ainda nesta edição os autores Lidiane Leite, Denize Carolina da Cunha e Joacir Sevegnani nos apresentam O DIREITO DESPORTIVO NO BRASIL E EM SANTA CATARINA: histórico e regramentos. O Estado tem o dever de estimular e promover a prática desportiva. Para tanto, cabe também ao Estado regulamentar as ações e processos relacionados à justiça desportiva.

No artigo A (IN)EFICIÊNCIA DO DIREITO PENAL: SOBRE QUEM RECAEM OS CUSTOS DO SISTEMA?, os autores Frederico Wellington Jorge e Waldemar Moreno Junior analisam o sistema penal contemporâneo e sua eficiência num cenário transnacional, fomentado pela globalização e o interesse neoliberal. Neste contexto discutem acerca da viabilidade ou não da Justiça Restaurativa e, nos dizeres dos autores, demagogia falaciosa incrustrada dos interesses neoliberais.

As autoras Franciane Hasse e Marilin Soares Sperandio contribuem com esta edição apresentando o artigo UM CONFRONTO ENTRE LIBERDADE E LAICIDADE: reflexões críticas sobre a Proibição do uso do véu na França. Neste artigo, as autoras abordam acerca do confronto entre a liberdade em um Estado laico e a liberdade religiosa.

No artigo, PARAMETRIZAÇÃO DO CONCEITO JURÍDICO DE VIABILIDADE ECONÔMICA COMO REQUISITO PARA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA, os autores Daniel Mayerle e Niclessa da Cruz analisam os pontos relevantes da estrutura da Recuperação Judicial, levando em consideração o princípio da viabilidade econômico-financeira.

Contribuem também com esta edição, o autor Clayton Marafioti Martins com o artigo A POLÍCIA MILITAR E A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA NOS CONFLITOS AGRÁRIOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. O autor demonstra no campo da preservação da ordem pública, a atuação da Polícia Militar em ocorrências de Reintegração de Posse à luz do princípio da dignidade humana.

Por fim, encerrando com pertinência esta 9ª. edição, o artigo CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA, onde o autor Carlos Roberto da Silva aborda as definições de jurisdição a partir dos troncos doutrinários de Chiovenda e Carnelutti até sua atual concepção. O autor destaca a relevância da evolução deste conceito para o entendimento do acesso formal ao Judiciário e prestação de uma adequada tutela jurisdicional aos cidadãos.

Externamos nossa gratidão a todos os autores pelos trabalhos e contribuições, bem como a grata satisfação de os termos conosco nesta 9ª. edição da Revista Direito da UNIDAVI.

Boa Leitura! 

Sandra Angélica Schwalb Zimmer
Presidente do Conselho Editorial