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Editorial Revista 10

Caríssimos leitores,

As notícias veiculadas pela mídia apontam o quanto a humanidade necessita repensar seus valores. Pactuar viver bem e bem viver implica renovar o espírito de civilidade, de solidariedade, de urbanidade. O tempo de mudança já está se esgotando, o caos nos espera. Quisera estarmos errados nesta reflexão. Precisamos mudar, resolver nossos conflitos, acolher nossos pares, restaurar nosso habitat e nossas relações com o outro e com o planeta.

Nesta edição, nossos colaboradores nos emprestam estas e outras reflexões nos artigos que a seguir brevemente apresentamos.

A 10ª. edição de nossa Revista inicia com a reflexão acerca da possibilidade da Justiça Restaurativa solucionar conflitos superando a noção de pura punição. Os autores Alan Felipe Marcelino, Fernanda Fiamoncini, Patrícia Pasqualini Philippi e Sandra Angélica S. Zimmer, que integram o Grupo de Pesquisa Direito Penal Crítico, discorrem no artigo JUSTIÇA RESTAURATIVA: uma nova possibilidade para a Justiça penal brasileira, a concepção de um olhar priorizando a vítima e, para além disso, as relações humanas através do diálogo e da pacificação do convívio social.

A preocupação com as futuras gerações voltada às questões ambientais é abordada no artigo ASPECTOS RELEVANTES ACERCA DA SUSTENTABILIDADE E DO MEIO AMBIENTE das autoras Eda Maria Norenberg Arndt e Cheila da Silva dos Passos Carneiro que debruçam-se sobre estudos acerca do meio ambiente e da sustentabilidade como perspectiva de sobrevivência das futuras gerações.

Débora Salvalagio e Daniel Mayerle, no artigo A CONTAGEM DO PERÍODO DE “STAY PERIOD” APÓS A EDIÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, discorrem acerca da alteração na forma de contagem dos prazos processuais, destacando o prazo do "stay period" e da omissão da lei, delimitando o tema se este prazo de cento e oitenta dias previsto no Art. 6º § 4º, da Lei n. 11.101/05 é contado em dias corridos ou em dias úteis.

No artigo POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, a autora Dhieimy Quelem Waltrich dispõe acerca da necessidade de implementação e difusão de políticas públicas que visem a erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. Na pesquisa a autora destaca a existência de integração entre os órgãos consultados, no entanto, observa a ausência de políticas públicas que efetivem as garantias da "Lei Maria da Penha" .

Na abordagem acerca do crescimento econômico relativo à divisão de trabalho, regulação de mercado e liberalismo econômico, os autores Eriverton Resende Monte e Maria Lenir Rodrigues Pinheiro revisitam o pensamento de Adam Smith no tocante ao crescimento econômico, investigando os critérios na divisão do trabalho que favorecem ao crescimento econômico intitulando a pesquisa O CRESCIMENTO ECONÔMICO SOB A ÓTICA DE ADAM SMITH.

Como destacado por Fabrisia Franzoi, no artigo O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DO TRABALHO: Uma análise da decisão do Recurso TST-E-ARR-1081-60.2012.5.03.0064, a autora destaca o impacto que esta recente decisão gerou na comunidade jurídica. Esta decisão contrariou entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, na pesquisa apontou o fundamento utilizado pelo TST para decidir o caso concreto, e os artigos constitucionais aplicáveis ao Direito Internacional dos Direitos Humanos.

A evolução da tecnologia da informação e comunicação nesta nova era digital alcança o acesso à Justiça. No artigo IMPLICAÇÕES DO USO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC’S) E DA SOCIEDADE DIGITAL NO ACESSO À JUSTIÇA NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – Pje, a autora Franciane Hasse aborda a utilização da Internet e das Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC’s, no Poder Judiciário brasileiro, bem como a realidade eletrônica, através dos aspectos da inclusão/exclusão digital, destacando a compreensão se há a elitização do processo judicial eletrônico.

No artigo DA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA CONFORME A LEI 11.101/05, dos autores Levi Hülse e João Paulo Gonçalves, estuda-se a possibilidade e procedimentos para aplicação dos institutos da falência e recuperação judicial na micro e pequena empresa, percorrendo o objetivo de demonstrar a aplicabilidade da recuperação judicial e falência nas micro e pequenas empresas e seu embasamento legal, doutrinário e jurisprudencial.

Nesta edição contamos também com o artigo internacional de Mercedes Quiñones Herrera, DESARROLLO NORMATIVO DE LA EXPLOTACION MINERA EN LA PROTECCIÓN AL DERECHO DEL GOCE DE UN AMBIENTE SANO. No presente artigo, a autora estuda o sistema jurídico de Exploração Mineira e precisamente a interação com o Meio Ambiente, de acordo com as disposições da Constituição Política da Colômbia e da Constituição Brasileira. Seu intuito é abordar um estudo relacionado à proteção ao gozo dos direitos do ambiente saudável e a necessidade de exploração dos recursos minerais para o desenvolvimento das cidades.

Dando continuidade ao estudo da Justiça Restaurativa, as autoras Patricia Pasqualini Phillipi, Vanessa Inaiara de Assis Bayersdorfer e Vanessa Isidoro, no artigo JUSTIÇA RESTAURATIVA: uma análise frente ao sistema penal brasileiro, ponderam a justiça restaurativa como meio de resolução dos conflitos na busca pelo ressarcimento dos prejuízos causados à vítima e a reinserção do causador dos danos à sociedade. Buscam ainda entender se este instituto é de fato eficaz e possível de ser aplicado no sistema penal brasileiro, levando-se em consideração determinadas peculiaridades existentes na aplicação da justiça restaurativa como meio pacificador de conflitos.

Numa abordagem sobre a complexidade do tema eutanásia, os autores Patrinny Kammers Bizatto e Pablo Franciano Steffen apresentam o artigo EUTANÁSIA: para poder amar a vida até o fim, levando em consideração dois pontos importantes: de um lado a proteção à vida, que é a prioridade de todos os direitos; e, de outro, limitar a dignidade humana, promovendo a morte antes do que seria de esperar, por motivo de compaixão e diante de um sofrimento penoso e insuportável.

Apresentando o artigo DIREITO FUNDAMENTAL: conceito e objetivos, a autora Regiane Nistler contribui com a compreensão do tema destacando a história deste instituto através do levantamento das peculiaridades de um direito de natureza fundamental e seu “espaço” no Estado Democrático de Direito. Finaliza sua pesquisa abordando sua aplicabilidade no universo jurídico e abordagem nos tratados internacionais.

Evidenciando-se os extraordinários progressos científicos ocorridos na sociedade contemporânea e os dilemas e desafios sociais, no que tange à problemática acerca dos novos direitos e progressos tecnocientíficos, as autoras Mariana Faria Filard e Maria Rosineide da Silva Costa apresentam o artigo OS NOVOS DIREITOS, PROGRESSOS TECNOCIENTÍFICOS E SEUS DESAFIOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. Neste artigo são apontados os diversos posicionamentos doutrinários sobre o tema, que surgem em decorrência da velocidade com que se operam os progressos nesses ramos do conhecimento e a dificuldade do direito em acompanhar tais avanços, que se mostram cada vez mais complexos, como enfatizam as autoras, sendo importante um realinhamento do Constitucionalismo contemporâneo para busca de soluções para regulamentação e sua efetivação.

Um estudo acerca da Mediação como método singular e notável, a ser explorado não só pelos operadores do Direito, mas por toda a Sociedade finaliza nossa décima edição. No artigo MÉTODOS HETEROCOMPOSITIVOS E AUTOCOMPOSITIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: a Mediação como meio de efetivar a obtenção da Justiça, os autores Rubia Fiamoncini Bértoli e Saul José Busnello analisam os métodos heterocompositivos e autocompositivos de resolução de conflitos, destacando as características próprias de cada método.

Agradecemos a todos os nossos colaboradores e parceiros na continuidade da Revista Direito UNIDAVI. Esperamos que todos tenham uma ótima leitura!


Sandra Angélica Schwalb Zimmer
Presidente do Conselho Editorial