A FIGURA DO INIMIGO NO DIREITO PENAL: Uma adaptação da sociedade frente aos novos tempos ou ameaça a direitos fundamentais.

postado em 19 de out de 2015 09:59 por Guilherme Francisco Casagrande   [ 19 de out de 2015 10:16 atualizado‎(s)‎ ]
Carlos Roberto Claudino dos Santos
Pablo Franciano Steffen

Resumo
Este artigo apresenta uma breve abordagem acerca do direito penal do inimigo de Günter Jakobs, enquanto política criminal, com o propósito de oferecer uma visão sintética, mas clara, do conceito, conteúdo e do alcance que políticas penais maximalistas de controle social podem alcançar. Para tanto, a pesquisa traz uma noção das principais escolas penais de política criminal, a fim de situar o direito penal do inimigo no tempo e no espaço, denotando assim a atualidade do tema, principalmente porque o mesmo é muitas vezes utilizado como discurso de combate a crimes tidos como bárbaros, como no caso norte americano da implantação do ‘USA Patriot Act’. Na sequência, se procura evidenciar o que é e o que propõe a doutrina do direito penal do inimigo conforme idealizada por Jakobs, para então, a partir desta compreensão, aquilatar com a ajuda da política jurídica, a necessidade, utilidade e a justiça de tal proposta de política criminal.

Palavras-chave: Direito Penal. Direitos Fundamentais. Inimigo. Günter Jakobs. Política Jurídica. USA Patriot Act.

Abstract
This article presents a brief overview about criminal law of the enemy Günter Jakobs, while criminal policy, with the aim of providing a synthetic view, but clearly, the concept, content and scope that maximalist criminal policies of social control can achieve. Therefore, the research brings a sense of leading schools criminal criminal policy in order to situate the criminal law of the enemy in time and space, thus demonstrating the relevance of the topic, mainly because it often it is used as speech combating crimes regarded as barbarians, as in the case of north American deployment of the 'USA Patriot Act'. Further, if it tries to highlight what is proposed and what the doctrine of criminal law as conceived by the enemy Jakobs, and then, from this understanding, assess with the help of legal policy, the need, utility and justice of such proposed criminal policy.

Keywords: Criminal Law. Fundamental Rights. Enemy. Günter Jakobs. Legal Policy. USA Patriot Act.