Revista 8, Agosto 2015


RESTOS DE AMOR JOGADOS NO TRIBUNAL: Medição judicial e psicologia como ferramentas para a busca da reconciliação

postado em 19 de out de 2015 10:14 por Guilherme Francisco Casagrande   [ 19 de set de 2016 05:40 atualizado‎(s)‎ ]

Daiana Dalila Dolsan Vieira
Saul José Busnello

Resumo
O presente trabalho justifica-se com o objetivo de evidenciar a importância de promover a aproximação das ciências – Psicologia e Direito – para que possam trabalhar juntas em prol do bem-estar de casais em processo de divórcio. Paralelamente, visa destacar o processo de Mediação Judicial - forma alternativa e não adversarial de solução de conflitos - como ferramenta para a busca da reconciliação do casal, no qual o ponto de vista psicológico desta questão, sob decisão judicial, tenha espaço efetivamente. O casamento como centro da felicidade humana torna-se incompatível com as características da vida contemporânea. Todavia, a literatura mostra que o amor continua sendo a primeira razão pela qual os sujeitos se unem em laço conjugal. Frente a isso, observa-se quão destrutivas podem ser as idealizações quando a relação amorosa chega ao fim. Considerando a complexidade que envolve o rompimento conjugal, os resultados da pesquisa ressaltam a importância da Mediação nos processos de divórcio, para que os finais das histórias de amor tenham mais ‘felizes para sempre’ ou apenas ‘felizes’. O método de investigação as técnicas foram as de pesquisa bibliográfica e fichamento.

Palavras-Chave: Divórcio. Psicologia no Direito. Mediação Judicial. Mediação na Psicologia.

Abstract
This work is justified in order to highlight the importance of promoting the rapprochement of sciences - psychology and law - so they can work together for the sake of the welfare of couples in divorce proceedings. At the same time, aims to highlight the process of Judicial Mediation - Alternative and non-adversarial form of conflict resolution - as a tool for the pursuit of reconciliation of the couple, in which the psychological point of view this question, under court order, has space effectively. Marriage as the center of human happiness becomes incompatible with the characteristics of contemporary life. However, the literature shows that love remains the first reason why the subjects are united in marriage bond. Faced with this, we observe how the idealizations can be destructive when the love affair comes to an end. Considering the complexity involving marital breakup, the survey results underscore the importance of mediation in divorce proceedings, so that end of love stories have more 'happily ever after' or just 'happy'. The research method used was the inductive and techniques were the bibliographic research and book report.

Keywords: Divorce. Psychology in the law. Judicial mediation. Mediation in Psychology.

A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMO INSTRUMENTO DO CONTROLE PENAL SOCIAL: Mito ou realidade?

postado em 19 de out de 2015 10:07 por Guilherme Francisco Casagrande   [ 19 de out de 2015 10:16 atualizado‎(s)‎ ]

Patrícia Pasqualini Philippi

Resumo
O presente artigo tem como objeto de pesquisa a fomentar a reflexão acerca da pena privativa de liberdade, do seu aspecto seletivo e do seu papel preventivo como suposto instrumento de controle penal social de forma a garantir o controle de poder. Parte-se do pressuposto de que muito embora a pena esteja em nosso sistema guardada pela Constituição Federal e lei ordinária, tal fato não é sinônimo nem garantia de concretização daquilo que se entende por equânime, tampouco da legitimação do direito, pois já não se sustenta um direito penal exclusivo e com propósito único de manter a pena privativa de liberdade como instrumento de eliminação do indivíduo marginalizado do convívio social. Para a composição deste artigo, foi utilizado o Método Indutivo tanto na fase de investigação quanto na apresentação do relato dos seus resultados e, conjuntamente, foram adotadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.

Palavras-chave: Direito Penal. Pena Privativa de Liberdade. Seletividade da Pena. Controle Penal Social.

Abstract
This article is the subject of research to promote reflection on the deprivation of liberty, its selective aspect and its preventive role as the alleged criminal social control instrument to ensure the control of power. This is on the assumption that although the penalty is saved in our system by the Federal Constitution and ordinary law, that fact is not synonymous nor guarantee achievement of what is meant by equal, nor the legitimacy of the law because no longer sustains an exclusive criminal law and for the sole purpose of maintaining the deprivation of liberty as a disposal instrument marginalized individuals from society. For the composition of this article, we used the Inductive Method both in the research phase and in the presentation of the report of its results and, together, the techniques were adopted from Referent, Category, Operational Concept and bibliographical research.

Keywords: Right Law. Private worth of Liberty. Selectivity Pena. Social Penal control.

REFLEXÕES HISTÓRICAS ACERCA DA PROPRIEDADE, O DECLÍNIO DA CONCEPÇÃO INDIVIDUALISTA E A EMERGÊNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL

postado em 19 de out de 2015 10:02 por Guilherme Francisco Casagrande   [ 19 de out de 2015 10:16 atualizado‎(s)‎ ]

Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben

Resumo
O artigo aborda o direito de propriedade, com incursão em suas origens históricas e no conflito entre as concepções individualista e coletivista, para evidenciar o enfraquecimento do conceito clássico (direito absoluto) e a atualidade do debate acerca da função social como condição para seu exercício.


Abstract
he article discusses the property right, with analysis of its historical origins and the conflict between individualistic and collectivist conceptions, to highlight the weakness of the classical concept (absolute right) and today’s debate about the social function as a condition for its exercise.

Keywords: Law of Property. Property. Social Function of Property. Colletivization. Constitution of the Federative Republic of Brazil. City Statute. Urban Law.

A FIGURA DO INIMIGO NO DIREITO PENAL: Uma adaptação da sociedade frente aos novos tempos ou ameaça a direitos fundamentais.

postado em 19 de out de 2015 09:59 por Guilherme Francisco Casagrande   [ 19 de out de 2015 10:16 atualizado‎(s)‎ ]

Carlos Roberto Claudino dos Santos
Pablo Franciano Steffen

Resumo
Este artigo apresenta uma breve abordagem acerca do direito penal do inimigo de Günter Jakobs, enquanto política criminal, com o propósito de oferecer uma visão sintética, mas clara, do conceito, conteúdo e do alcance que políticas penais maximalistas de controle social podem alcançar. Para tanto, a pesquisa traz uma noção das principais escolas penais de política criminal, a fim de situar o direito penal do inimigo no tempo e no espaço, denotando assim a atualidade do tema, principalmente porque o mesmo é muitas vezes utilizado como discurso de combate a crimes tidos como bárbaros, como no caso norte americano da implantação do ‘USA Patriot Act’. Na sequência, se procura evidenciar o que é e o que propõe a doutrina do direito penal do inimigo conforme idealizada por Jakobs, para então, a partir desta compreensão, aquilatar com a ajuda da política jurídica, a necessidade, utilidade e a justiça de tal proposta de política criminal.

Palavras-chave: Direito Penal. Direitos Fundamentais. Inimigo. Günter Jakobs. Política Jurídica. USA Patriot Act.

Abstract
This article presents a brief overview about criminal law of the enemy Günter Jakobs, while criminal policy, with the aim of providing a synthetic view, but clearly, the concept, content and scope that maximalist criminal policies of social control can achieve. Therefore, the research brings a sense of leading schools criminal criminal policy in order to situate the criminal law of the enemy in time and space, thus demonstrating the relevance of the topic, mainly because it often it is used as speech combating crimes regarded as barbarians, as in the case of north American deployment of the 'USA Patriot Act'. Further, if it tries to highlight what is proposed and what the doctrine of criminal law as conceived by the enemy Jakobs, and then, from this understanding, assess with the help of legal policy, the need, utility and justice of such proposed criminal policy.

Keywords: Criminal Law. Fundamental Rights. Enemy. Günter Jakobs. Legal Policy. USA Patriot Act.

DESENVOLVIMENTO DESCONTROLADO E O REFLEXO NA SEGURANÇA PÚBLICA

postado em 19 de out de 2015 09:53 por Guilherme Francisco Casagrande   [ 19 de out de 2015 10:17 atualizado‎(s)‎ ]

Jonathan Cardoso Régis

Resumo
Analisar o desenvolvimento socioeconômico, visando reduzir o desenvolvimento descontrolado e, consequentemente, gerador de índices de criminalidade, bem como o papel dos novos arranjos socioambientais, como instrumentos a fim de minimizar o cenário atualmente vivenciado voltado ao aspecto da Segurança Pública.

Palavras-Chave: Segurança Pública. Desenvolvimento. Governança.

Abstract
Analyze the socio-economic development in order to reduce uncontrolled development and consequently crime rate generator, and the role of new social and environmental arrangements as instruments to minimize the scenario experienced currently focused on the aspect of Public Security.

Keywords: Public Safety. Development. Governance.

DESLIGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO: Hipóteses e juízo competente

postado em 19 de out de 2015 09:48 por Guilherme Francisco Casagrande   [ 19 de out de 2015 10:18 atualizado‎(s)‎ ]

Franciane Hasse
Regiane Nistler

Resumo
O presente artigo tem como objetivo demonstrar as hipóteses em que o servidor público poderá ser demitido ou exonerado e ainda qual o juízo competente para as questões que se referem ao desligamento do mencionado profissional. Uma questão curiosa que aborda o presente artigo mostrará ao leitor se no direito administrativo existem as figuras da demissão com justa causa ou sem justa causa e exoneração com justa causa ou sem justa causa, eis que no direito do trabalho, no que tange “as demissões” são decorrentes as premissas “com ou sem justa causa”. Ademais, vislumbrar-se-á o conflito de competência existente entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, no que concerne ao artigo 114, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial após a Emenda Constitucional no 45/2004 e a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade - ADI no 3395. A metodologia utilizada neste estudo foi a pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave: Servidor Público. Demissão. Exoneração. Competência.

Abstract
This article aims to demonstrate the cases in which the public servant can be dismissed or removed from office and also upon the competent court to the questions referred to shutdown professional mentioned. A curious question that addresses this article will show the reader in the administrative law there are the figures dismissal for cause or without cause or dismissal for cause or without cause, behold, in labor law, regarding "layoffs "derive the premises" with or without cause. "Moreover, will envision the existing conflict of jurisdiction between the Labor Court and the Federal Court in relation to Article 114, paragraph I, of the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, especially after the Constitutional Amendment 45 / 2004 and the Declaratory Action of Unconstitutionality - ADI No. 3395. the methodology used in this study was the literature.

Keywords: Civil Servants. Dismissal. Disclaimer. Competence.

PENA DE PRISÃO: O Fracasso da função ressocializadora

postado em 19 de out de 2015 09:44 por Guilherme Francisco Casagrande   [ 19 de out de 2015 10:19 atualizado‎(s)‎ ]

Flávio Schlickmann
Pedro Henrique Braga Guimarães

Resumo
Se nos examinarmos a civilização em sociedade, veremos que, as espécies de pena de punição, bem como sua finalidade e seu processo de execução, variavam conforme a época ou comunidade que o condenado estava inserido. A pena de prisão como forma de retribuir o injusto ou prevenir para que não ocorra novamente o crime, surgiu como um anseio da era moderna, acreditando ser na época, uma medida de punir mais eficaz, porém esse sistema, desde os seus primórdios entrou em crise e decadência, pois não conseguiu atingir os objetivos que se desejava, ao invés de combater com eficácia a criminalidade, a pena de prisão somente estimulou o crime e a reincidência ao delito. Obtém-se o reconhecimento cientifico de que a pena de prisão não pode reabilitar nem é capaz de reinserir o condenado em convivo social, mormente esta estimula a reincidência de práticas criminosas, e o atual sistema penitenciário não é modelo de ressocialização para o apenado.

Palavras-Chave: Prisão. Pena. Ressocialização. Ineficácia.

Abstract
If we examine the civilization in society, we see that the species pain of punishment, as well as its purpose and its implementation process, which vary according to season or community that the convict was inserted. The prison sentence as a way to repay unfair or prevent not to occur again crime has emerged as a yearning of the modern era, believing it to be at the time, a measure of punishment more effective, however this system, from its beginnings came into crisis and decay because it failed to achieve the goals intended, rather than effectively combat crime, imprisonment only stimulated the crime and recidivism to crime. To find the scientific recognition that the prison sentence can not rehabilitate nor can reenter the convict in social I live, especially this encourages the recurrence of criminal activities, and the current prison system is not re-socialization model for the convict.

Keywords: Prison. Feather. Resocialization. Failure.

CRISE HÍDRICA NA REGIÃO METROPOLITANA DA CAPITAL PAULISTA: Seria esta a gota d'água para uma política de governança e de sustentabilidade?

postado em 19 de out de 2015 09:40 por Guilherme Francisco Casagrande   [ 19 de out de 2015 10:21 atualizado‎(s)‎ ]

Denival Francisco da Silva

Resumo
A crise hídrica em curso na cidade de São Paulo e região metropolitana, por mais que se queira atribuí-la a efeitos climáticos, decorre de erros e opções do modelo de gestão do tema. Diante da situação de calamidade, o governo do Estado valeu-se do jogo de desinformação à população, sobretudo para que fosse assegurada a reeleição do governador. Noutra ponta, demonstra o quanto à questão principal do atendimento à população é mitigado para segundo plano, tendo em conta que apesar da falta de investimentos pela SABESP, principal motivo para a crise hídrica, a empresa de controle acionário do Estado e responsável pelos serviços de saneamento básico na região, não deixou de distribuir rendimentos aos seus acionistas. A dramaticidade do tema aponta para a necessidade de se paradigma administrativo, focado na governança com sustentabilidade.

Palavras-Chave: Água. Crise hídrica. Aministração pública. População. Governança.Sustentabilidade.

Abstract
The ongoing water crisis in the city of São Paulo metropolitan area, no one wants to attribute it to climate effects, the result of errors and options Theme management model. In the face of calamity situation, the state government took advantage of the population to the disinformation game, especially for it to be assured re-election of the governor. In another tip, demonstrates how the main issue of service to the population is mitigated to the background, taking into account that despite the lack of investment by SABESP, the main reason for the water crisis, the controlling shareholder company of the State and responsible for the service sanitation in the region, did not fail to distribute income to its shareholders. The theme of the drama points to the need to think of a new administrative paradigm, focused on governance and sustainability.

Keywords: Water. water crisis. Public administration. Population. Governance.Sustainability.

A NECESSIDADE DO LITISCONSÓRCIO E DO PROTESTO ESPECIAL EM CASO DE FALÊNCIA PELO ART. 94, I DA LEI 11.101/2005

postado em 19 de out de 2015 09:35 por Guilherme Francisco Casagrande   [ 19 de out de 2015 10:22 atualizado‎(s)‎ ]

Daniel Mayerle
Marina da Silva

Resumo
Analisa o pedido de falência com base na impontualidade injustificada, fundamentada no art.94, I da Lei 11.101/2005, tendo como pré-requisito o valor mínimo de 40 salários mínimos, e a possibilidade de os credores reunirem-se em litisconsórcio ativo para atingir tal valor.

Palavras-Chave: Impontualidade injustificada. Litisconsórcio. Protesto. Falência.

Abstract
Analyzes the bankruptcy petition based on unjustified lateness, based on art.94, I of Law 11.101 / 2005, with the prerequisite minimum of 40 minimum wages, and the possibility for creditors to come together in joinder active to achieve that value.

Keywords: Unjustified lateness. Joinder. Protest. Bankruptcy.

A INTERNET COMO INSTRUMENTO NO AUXÍLIO DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

postado em 19 de out de 2015 09:30 por Guilherme Francisco Casagrande   [ 19 de out de 2015 10:23 atualizado‎(s)‎ ]

Renata Schlemper Ferreira
Cheila da Silva dos Passos Carneiro

Resumo
O presente artigo científico tem como objeto a internet como instrumento no auxílio da proteção do meio ambiente.O meio ambiente precisa de um instrumento que auxilie em projetos sustentáveis. O acesso a rede global de computadores amplia o acesso a informação, facilitando a busca de conscientização. Para manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado assegurado através do artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se usar a internet como um meio de informação para conscientizar a população sobre os cuidados a serem tomados, ou criar projetos interligados com outros lugares do mundo para facilitar o estudo de matérias primas, maneiras de diminuir a poluição, controlar o desmatamento e encontrar outros recursos para não acabar com toda a matéria prima de um determinado lugar. O método utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. As Considerações Finais trazem em seu bojo aspectos mais relevantes ao tema, bem como a comprovação ou não da hipótese básica.

Palavras-chave: Internet. Meio Ambiente. Proteção do Meio Ambiente.

Abstract
This scientific article is about the internet as a tool in helping to protect the environment. The environment needs a tool to assist in sustainable projects. Access to global computer network expands access to information, facilitating the search for awareness. To maintain a balanced environment ensured by Article 225 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, one can use the internet as a means of information to raise awareness about the precautions to be taken, or create interconnected projects elsewhere in the world to facilitate the study of raw materials, ways to reduce pollution, control deforestation and find other resources to not end up with all the raw material of a particular place. The method used in preparing this course of study was the inductive method and the procedure was the monographic. Data collection was through the technical literature. The Final Thoughts bring in its wake more relevant to the topic aspects, as well as proven or not the basic hypothesis.

Keywords: Internet. Environment. Protection of the Environment.

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