TRANSNACIONALIDADE E A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço

postado em 25 de ago de 2014 12:30 por WebMaster - Unidavi   [ atualizado em 15 de set de 2014 09:36 por Guilherme Francisco Casagrande ]
Gislane Carpena
Eliana Maria de Senna do Nascimento

Resumo

Na atualidade busca-se identificar inúmeros argumentos para justificar o fenômeno conhecido por Transnacionalidade e as ideias ligadas ao tema, bem como, aproximá-lo de diversas questões de direitos humanos, incluindo-se as questões de proteção ambiental. A Transnacionalidade surge como uma consequência da globalização, evidenciado pela desterritorialização dos relacionamentos político-sociais, fomentado pelo sistema econômico globalizado, o qual articula o ordenamento jurídico mundial à margem das soberanias dos Estados. O meio ambiente é transfronteiriço porque uma possível melhora ou prejuízo ambiental vão, muitas vezes, para além do Estado, por isso, deve-se ter como realidade a necessidade de tratar-se da proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço ou transnacional. Nessa seara, a responsabilidade por dano ao meio ambiente ainda é uma matéria que gera dúvidas e controvérsias e, por vezes, confusão, porque, em muitas situações, surge a interdisciplinaridade do Direito, que exige conhecimentos amealhados com ouras áreas do Direito, como Administrativo, Constitucional, Urbanístico, Civil, Penal e outras; assim como, com outras áreas como a Engenharia, Agronomia, por exemplo. Diante da constatação das necessidades da humanidade quanto aos direitos humanos, vê-se necessidade de garantir-se às gerações atuais e futuras, o direito à proteção ambiental como meio de sustentabilidade e da ampliação da qualidade de vida.

Palavras-Chave: Direitos Humanos. Proteção Ambiental. Responsabilidade Civil. Responsabilidade Ambiental. Transfronteiriço. Transnacionalidade.

Resúmen

En la actualidad, buscamos identificar numerosos argumentos para justificar el fenómeno conocido por transnacionalidad e ideas relacionadas con el tema, llevándola de diversos temas de derechos humanos, incluidas las cuestiones de protección del medio ambiente. Transnacionalidad surge como consecuencia de la globalización, evidenciada por la desterritorialización de las relaciones sociales y políticas, fomentada por el sistema económico globalizado, que articula el ordenamiento jurídico del mundo al margen de la soberanía de los Estados. Cross-border enviroment debido a una posible mejora o daños ambientales a menudo, serán además el estado, así que tienes como realidad la necesidad de tratar la protección del medio ambiente como un derecho humano transfronterizos o transnacional. En este campo, la responsabilidad por daños al medio ambiente sigue siendo una cuestión que se plantea dudas y controversias y, a veces, confusión, porque, en muchas situaciones, la interdisciplinariedad del derecho.

Palabras Clave: Los derechos humanos. Protección del medio ambiente. Responsabilidad civil. Responsabilidad ambiental. Transfonteiriço. Transnacionalidad.