O PRINCÍPIO DE “NÃO REGRESSÃO” NAS DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE

postado em 25 de ago de 2014 12:21 por WebMaster - Unidavi   [ atualizado em 15 de set de 2014 09:40 por Guilherme Francisco Casagrande ]
Cheila da Silva dos Passos Carneiro

Resumo 

A lei ambiental está consagrada em vários países como um novo direito. Observando a progressividade diante das lutas promovidas entre o capital e o trabalho, onde, sob o prisma da evolução social as pessoas de todo o mundo se unem e buscam melhores condições de vida. A reversão que constitui um verdadeiro retrocesso prejudicial aos seres humanos e à
natureza, agora reconhecidos como interdependentes. Sendo um princípio constitucional, impondo ao legislador uma garantia aos direitos adquiridos, o princípio da não regressão procura garantir que a sustentabilidade não seja prejudicada com o retrocesso das leis. Tendo dificuldade em garantir o direito adquirido sobre as leis, ao mesmo tempo que uma lei é criada, pode vir outra lei e desfazê-la. O princípio da não regressão passa a ser reconhecida como indispensável para a sustentabilidade.

Palavras-Chave: Princípio da não regressão. Direito Ambiental. Sustentabilidade.

Resumen 

La legislación ambiental está consagrado en muchos países como um nuevo derecho. Observar la progresividad de las luchas promovidas entre el capital y el trabajo, que, desde la perspectiva de la gente la evolución social de todo el mundo se reúnen y buscan mejores condiciones de vida. El reversión que es un verdadero retroceso perjudicial para los seres humanos y la la naturaleza, ahora se reconoce como interdependientes. El ser un principio constitucional que obliga al legislador la garantía de los derechos adquiridos, el principio de no regresión tiene por objeto garantizar que la sostenibilidad no está comprometida con las leyes de retroceso. Tener dificultades para garantizar el derecho adquirido en virtud de las leyes, mientras se crea una ley, puede venir outra ley y deshacerlo. El principio de no regresión es ahora reconocido como esencial para la sostenibilidad.

Palabras Clave: Principio de no regresión. Derecho Ambiental. Sostenibilidad.