A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM MATÉRIA AMBIENTAL: abordagem doutrinária

postado em 25 de ago de 2014 12:34 por WebMaster - Unidavi   [ atualizado em 15 de set de 2014 09:34 por Guilherme Francisco Casagrande ]
Ivan Burgonovo

Resumo

Tem o presente artigo o condão de discorrer sobre responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria Ambiental, afeta a uma percepção doutrinária e jurisprudencial, desenvolvendo a pesquisa dentro de um enfoque constitucional e infraconstitucional de aplicação da norma. Realizando uma abordagem dos Princípios Constitucionais Penais mais relevantes e por vim traçar uma dicotomia entre as teorias doutrinárias afetas a responsabilidade penal da pessoa jurídica.

Palavras-Chave: Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica. Previsão Constitucional e Infraconstitucional. Princípios Constitucionais Penais. Teorias Afetas a Aplicabilidade do Princípio.

Abstract

This article has the power to discuss the criminal liability of legal entities, concerning Environmental affects perception doctrine and jurisprudence, developing research within a constitutional and infra approach of applying the rule. Performing an approach more relevant Criminal Constitutional Principles and come to draw a dichotomy between the doctrines Theories affects the criminal liability of legal entities.

Keywords: Criminal Liability of Legal Entities. Forecast Constitutional and infra-Criminal. Constitutional Principles. Theories Affects Applicability of the Principle.