A POLÍTICA JURÍDICA E O DIREITO PENAL: Breves reflexões sobre a fragilidade da pena privativa de liberdade como método de controle social

postado em 25 de ago de 2014 12:40 por WebMaster - Unidavi   [ atualizado em 15 de set de 2014 09:29 por Guilherme Francisco Casagrande ]
Patrícia Pasqualini Philippi

Resumo

O presente artigo tem como objeto de pesquisa a correlação entre o direito penal e a política jurídica, de maneira a fomentar a reflexão acerca da pena privativa de liberdade e do seu papel como instrumento de controle social. Parte-se do pressuposto de que muito embora a pena esteja sempre guardada pela lei, tal fato não é sinônimo nem garantia de concretização daquilo que se entende por equânime, tampouco da legitimação social do direito, fazendo irromper mudanças, ou seja, a finalidade preventiva da pena encontra pouca eficácia se não estiver aliada a prática de políticas sociais. Para a composição deste artigo, foi utilizado o Método Indutivo, tanto na fase de investigação quanto na apresentação do relato dos seus resultados e, conjuntamente, foram adotadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.

Palavras-Chave: Direito Penal. Política Jurídica. Pena privativa de liberdade. Controle social.

Abstract

This article focuses research the correlation between criminal law and legal policy in order to encourage reflection on the deprivation of liberty and its role as an instrument of social control. Breaks the assumption that although the penalty is always guarded by law, this fact is not synonymous nor guarantee embodiment of what is meant by equal, nor the social legitimacy of the law making erupt changes, ie, the preventive purpose pen meets little efficacy if not coupled with practical social policies. For the composition of this article, we used the Inductive Method, both in the research and in the presentation of statements of the results and, together, we adopted the techniques of the Referent, the Category, Operational Concept and Library Research.

Keywords: Criminal Law. Legal Policy. Deprivation of liberty. Social control.