SUJEIÇÃO PASSIVA E LIMITES DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

postado em 3 de set de 2014 05:09 por Jean Carlo Canestraro   [ 12 de set de 2014 12:03 atualizado‎(s)‎ ]
Laudimar de Jesus Santos Rabêlo Filho

Resumo

A obrigação tributária consiste na relação jurídica existente entre sujeito ativo [credor] e passivo [devedor] e uma prestação de dar, fazer ou não fazer de natureza tributária. Caracteriza-se como sujeito passivo da obrigação tributária tanto contribuinte [direto], que possua relação direta e pessoal com o fato gerador, quanto responsável [indireto] que é escolhido pela lei para assumir em caráter excludente ou supletivo as funções do contribuinte. A responsabilidade tributária é uma técnica de imputação de sujeição passiva indireta que é muito empregada pelos poder público. O presente artigo objetiva realizar estudo nos conceitos de obrigações tributárias, sujeição passiva e nos limites de atribuição de responsabilidade a terceiros ao qual devem observar os entes Estatais.

Palavras-Chave: Obrigação tributária. Responsabilidade tributária. Substituição Tributária. Sujeito passivo. Tributo.

Abstract

The tax obligation is the legal relationship existing between active subject [creditor] and passive [debtor] and a provision to give, or not to do nature of tax. It is characterized as passive subject of tax obligation both taxpayer [direct], which has direct relationship and personal with the fact generator, as responsible [indirect] which is chosen by the law to assume in excluding character or complement the functions of the taxpayer. The tax liability is a technique of imputation of entry for indirect passive that is widely employed by public power. This article aims to study the concepts of tax obligations, entry for passive and within the limits of liability to third parties to which they must comply with the State entities.

Keywords: Tax. Replacement Tax. Taxable person. Tax obligation. Tax Liability.