Revista 1, Abril 2010

Artigos publicados na edição Número 1 da Revista Direito.

A “VÍTIMA” É A PARTE MAIS FRÁGIL DA RELAÇÃO? A ANTROPOLOGIA E A VIOLÊNCIA CONJUGAL

postado em 2 de set de 2014 12:44 por Jean Carlo Canestraro   [ 12 de set de 2014 10:41 atualizado‎(s)‎ ]

Jean Segata

Resumo

Há três anos entrou em vigor no Brasil a Lei 11.340/06, conhecida como “Lei Maria da Penha”, que tem como intuito criar mecanismos para coibir a violência familiar, ou doméstica, mais especificamente contra a mulher. No entanto, mesmo de início repercutindo de maneira positiva, por se tratar de um instrumento legítimo/jurídico de proteção à mulher, a Lei vem se mostrando aparentemente falha em alguns aspectos, a destacar um em especial aqui tratado: previamente ao conhecimento das dimensões vivenciais (fenomenológicas) da relação conjugal dita violenta, a Lei já posiciona marcadamente os sujeitos dessa relação: o homem agressor, a mulher vítima. A reflexão proposta nesse trabalho parte do material coletado em etnografias realizadas pelo grupo de pesquisas, que coordeno no Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI), intitulado “Os Sujeitos da Violência”, que investiga a violência conjugal na cidade de Rio do Sul, no interior do Estado de Santa Catarina, e que tem mostrado que em muitos casos “a vítima”, ou seja, nos termos da Lei, a mulher, nem sempre é a parte mais frágil da relação, utilizando-se muitas vezes dessa pré-definição jurídica, aliada a táticas ou performances de reconhecimento, como meio para obter legitimamente vantagens pessoais das mais diversas naturezas, ou favorecimentos em termos de des-responsabilização (agenciamento, ou desagenciamento) como parte constituinte da relação conjugal.

Palavras-Chave: Antropologia. Violência conjugal. Lei Maria da Penha. Vitimização.

Résumé

Il y a trois ans l'entrée en vigueur au Brésil, la loi 11.340/06, connu sous le nom de “Loi Maria da Penha”, qui a pour but de créer des mécanismes pour lutter contre la violence familiale, ou la violence domestique, en particulier contre les femmes. Cependant, même le haut de la page correspond à une positive, car il est légitime / protection juridique des femmes, la Loi a été montrant apparemment pas, à certains égards, de mettre en évidence une en particulier ici traité: une connaissance préalable de l'expérience dimensions (phénoménologique) de ce type de violence conjugale, la Loi est maintenant nettement l'objet de cette relation: la délinquance homme, la femme victime. La réflexion proposée dans ce travail, le matériel recueilli dans les ethnographies menées par le groupe afin de coordonner la recherche dans le Centro Universitário Para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI) intitulé “Le Sujet et la Violence”, qui enquête sur la violence domestique dans la ville de Rio Sud, l'État de Santa Catarina, qui a montré que dans de nombreux cas, la “victime”, ou en vertu de la Loi, la femme n'est pas toujours le plus fragile de la relation, souvent en utilisant les pré-définition, combiné avec des performances de la reconnaissance ou de la tactique comme un moyen légitime pour un avantage personnel de plusieurs types, ou de parti pris en termes de dis-émancipation en tant que partie constitutive de la relation conjugale.

Mots-Clés: Anthropologie; Violence Domestique; la Loi Maria da Penha; Victimisation.

O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO ENUNCIADO NO ARTIGO 421 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

postado em 2 de set de 2014 12:36 por Jean Carlo Canestraro   [ 12 de set de 2014 10:43 atualizado‎(s)‎ ]

Saul José Busnello
Ana Paula Schneider Lucion de Lucas

Resumo

Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever o entendimento doutrinário predominante acerca da possibilidade da revisão judicial dos contratos, ante à aplicação do princípio da função social do contrato no Direito Civil brasileiro. Partindo-se dos aspectos conceituais de contrato e função social, fez-se uma análise do artigo 421 do Código Civil brasileiro para, finalmente, concluir pela possibilidade da revisão judicial dos contratos ante à aplicação do princípio da função social do contrato, que preconiza o equilíbrio entre direitos individuais e interesses sociais, visando à obtenção de uma relação jurídica contratual de fato justa. O método de pesquisa utilizado para a elaboração do presente artigo foi a pesquisa bibliográfica.

Palavras-Chave: Código Civil brasileiro. Contrato. Função social. Função social do contrato.

Abstract

This article aims to search, analyse and describe the predominant doctrinal understanding about the possibility of judicial review of contracts considering the application of the principle of social function of contract in Brazilian Civil Law. Based on the conceptual aspects of contract and social function, there was an analysis of the article 421 of the brazilian Civil Code to finally conclude the possibility, of judicial review of contracts considering the application of the principle of social function of the contract, that searchs the balance between individual rights and social interests, to obtain a legal contractual relationship in fact fair. The research method used for the preparation of this article was the bibliographic research.

Keywords: Brazilian Civil Code. Contract. Social function. Social function contract.

REFLEXÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO

postado em 2 de set de 2014 12:33 por Jean Carlo Canestraro   [ 12 de set de 2014 10:44 atualizado‎(s)‎ ]

Charliane Michels

Resumo

O acidente de trabalho é todo o fato que, produzido como conseqüência do trabalho, causa dano ao empregado, podendo acontecer em um evento único e de repente, ou pelas condições em que a função é exercida, ou no exercício de determinado trabalho, ou, ainda, por equiparação legal. E caso ocorra o acidente de trabalho, é devido ao empregado o Seguro de Acidente de Trabalho – SAT – por conta da atividade fim da empresa, a qual é obrigada a pagar tal tributo para custear os benefícios pagos pelo INSS; em alguns casos, há, ainda, o seguro privado custeado pelo empregado e a responsabilidade civil que serve como amparo indenizatório, podendo esta ser subjetiva quando derivar de culpa ou dolo do empregador por ter descumprido com as normas de segurança e medicina do trabalho; ou objetiva, quando a legislação dispuser, ou quando a atividade explorada pelo empregador for considerada de risco potencial.

Palavras-Chave: Indenização. Seguro. Responsabilidade. Acidente do trabalho.

Abstract

The labor accident is all the fact that, produced as a consequence of the work causes damage to the employee, and it could happen from a single event and suddenly, by the conditions in which function is done or in the exercise of a specific job, or still, for legal equalization. And in case that happens the labor accident, it is due to the employee the Insurance of Labor Accident, by the object activity of the company, which must pay this tax to finance the benefits paid by INSS; in some cases, there is still, the private insurance paid by the employee and the civil responsibility that serves as an indemnity aid , it could be subjective when it comes from guilty or fraud of the employer for not following the occupational safety rules and labor medicine; or it aims when the legislation disposes or when the activity explored by the employer is considered of potential risk.

Keywords: Compensation. Safe. Responsibility. Alter of the Work.

DEMOCRACIA DELIBERATIVA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA EMANCIPAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

postado em 2 de set de 2014 12:31 por Jean Carlo Canestraro   [ 12 de set de 2014 10:46 atualizado‎(s)‎ ]

Aldemir de Oliveira

Resumo

Este artigo tem como objeto dar uma contribuição jurídico-política, a fim de que as pessoas naturais, na qualidade de cidadãos políticos, procurem racionalizar as decisões administrativas, sob o ponto de vista de Habermas, antes da legitimação, propriamente dita, das normas pelos entes governamentais. A forma de procedimento é através da Democracia deliberativa, visando à reconstrução dos sistemas jurídicos obsoletos que não atendem mais os interesses da sociedade civil. A investigação utilizou o método de abordagem indutivo. O método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da pesquisa documental, realizado em fontes primárias das legislações nacionais. As fontes secundárias foram identificadas por meio de pesquisas bibliográficas. O ramo de estudo selecionado é a Teoria do Estado, com ênfase na construção de uma Democracia deliberativa, com participação de todos os segmentos interessados da Sociedade Civil. O campo de estudo é o jurídico-político. O presente texto tem como fundamentos: a Constituição da República Federativa do Brasil, legislações federais e doutrina. Nas considerações, finaliza-se que as normas, quando legitimadas pelos entes administrativos, para serem obrigatoriamente implementadas para toda coletividade em geral, tiveram a participação efetiva de todos os segmentos da sociedade civil na constituição do poder político. Este o fito para que possa ser atingido o objetivo principal do Estado de Bem-Estar e justiça sociais, ou seja, emancipação dos cidadãos políticos no Estado Democrático de Direito, conforme o disposto no art.193 caput, pelo constituinte pátrio.

Palavras-Chave: Democracia deliberativa. Sociedade Civil. Emancipação. Estado Democrático de Direito.

Abstract

This article has as object to give a juridical-politics contribution, so that the natural persons, in the political citizens' quality, try to rationalize the administrative decisions, under Habermas' point of view, before the legitimation, of the principles for the government beings. The procedure form is through the deliberative Democracy, seeking to the reconstruction of the obsolete juridical systems that don't assist the interests of the civil society anymore. The investigation used the inductive approach method. The procedure method was the monographic. The rising of data was through the documental research, accomplished in primary sources of the national legislations. The secondary sources were identified through bibliographical researches. The branch of selected study is the Theory of the State, with emphasis in the construction of a deliberative Democracy, with the participation of all of the interested segments of the Civil Society. The study field is the juridical-political. This text has as foundations: the Constitution of the Federal Republic of Brazil, the federal legislations and the doctrine. In the considerations, it concludes that the norms, when were legitimated by the administrative beings, to be implemented obligatorily for all the collectivity in general, it had the effective participation of all of the segments of the civil society, in the constitution of the political power. This is the aim that it can be reached the main objective of the State of Wellbeing and social justice, in other words, the political citizens' emancipation in the Democratic State of Rights, according to the determination of the art. 193 (CF) caput, for the national representative.

Keywords: deliberative Democracy, Civil Society, Emancipation, Democratic State of Rights.

A CRISE FINANCEIRA MUNDIAL E A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS

postado em 2 de set de 2014 12:21 por Jean Carlo Canestraro   [ 12 de set de 2014 10:47 atualizado‎(s)‎ ]

Fabrisia Franzoi

Resumo

O objetivo deste artigo é mostrar a interferência da crise financeira mundial nos direitos dos empregados, o que é feito através da flexibilização dos mesmos. O método de pesquisa utilizado na pesquisa foi o indutivo. A crise financeira mundial está aí e ninguém pode negar. Ela abalou parte da indústria brasileira e com isso várias empresas pedem por uma flexibilização dos direitos trabalhistas. Seu pior resultado foi a queda no número de empregos ocorridos principalmente desde agosto de 2008. A primeira proposta que o setor industrial fez ao se deparar com a crise foi pedir aos sindicatos a autorização para a redução das jornadas de trabalho e consequentemente dos salários, com o intuito de manter os empregos. Vale ressaltar que não foram os empregados os causadores da crise econômica mundial, mas acabam pagando a conta da crise com seus empregos. É como o dito popular “a corda sempre arrebenta do lado mais fraco”. A maioria das empresas não faz uma provisão de fundos para casos de emergência. E, assim que a economia se retrai o primeiro passo é cortar custos, sendo que cortar o número de empregados é o primeiro item da lista do empresariado.

Palavras-Chave: Flexibilização. Crise financeira. Limites. Direito dos Empregados.

Abstract

The objective of this article is to show the interference of the world financial crisis in the employees' rights, what is made through the flexibilization of the same ones. The research method used in the research was the inductive. The world financial crisis is there and nobody can deny. She affected part of the Brazilian industry and with that several companies ask for a flexibilization of the right works. Its worst result went to fall in the number of employments happened mainly since August of 2008. The first proposal that the industrial section did when coming across with the crisis went ask to the unions the authorization for the reduction of the work days and consequently of the wages, with the intention of maintaining the employments. It is worth to stand out that were not the employees the cause of the world economic crisis. But they end up paying the bill of the crisis with its employments. It is as the popular "statement the rope always tears on the weakest” side. most of the companies doesn't make a provision of funds for cases of emergency. And, as soon as the economy retracts herself the first step it is to cut costs, and to cut the number of employees is the first item of the list of the manager.

Keywords : Flexibilization. Financial Crisis. Limits. Servant of right.

DIREITO EDUCACIONAL: UMA DISCUSSÃO TEÓRICA SOBRE A PRÁTICA JUS-EDUCACIONAL

postado em 2 de set de 2014 12:16 por Jean Carlo Canestraro   [ 12 de set de 2014 10:48 atualizado‎(s)‎ ]

Rubia Marluza Carneiro
Katia Regina Koerich Fronza

Resumo

Este artigo é resultado de uma pesquisa teve início em 2007, e aborda o Direito Educacional sob a ótica do exercício dos direitos implícitos e explícitos nos seus documentos norteadores: Constituição Federal de 1988; LBD (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que traduz o exercício de deveres e direitos educacionais e documentos educacionais do nosso Estado, através do Sistema Estadual de educação (órgão executivo) e do Conselho Estadual de Educação (órgão consultivo). Busca-se sensibilizar a sociedade para a problemática pedagógica, considerando que o reconhecimento da tutela e a defesa de algum Direito Educacional precisam inserir-se na tipicidade da norma jus-educacional em defesa das partes presentes no processo ensino-aprendizagem. O artigo traz reflexões teóricas a partir da pesquisa bibliográfica, da análise das publicações na doutrina e no mundo acadêmico, e das legislações emanadas do poder público. O método hermenêutico, que visa à interpretação de leis, resoluções, portarias e a produção literária no mundo jurídico, contribuiu para esta produção. O nosso objetivo, com a sistematização e interpretação da legislação que ampara as relações jus-educacionais, é socializá-la com a comunidade regional e local envolvidas neste processo.

Palavras-Chave: Direito. Educação. Legislação.

Abstract

This article is the result of a search began in 2007, and addresses the Education Law from the perspective of the exercise of implicit and explicit in its guiding documents. Constitution of 1988; LBD (Law of Directives and Bases of Education) which reflects the performance of duties and rights education and educational documents of our government, through the State System of Education (executive) and the State Council of Education (Advisory Body ). If the company seeks to sensitize the educational problem, whereas the recognition of guardianship and protection of any law must include education in the typical standard of jus-educational in defense of the parties in the teaching-learning process. The article offers theoretical reflections on the literature search, analysis of publications in literature and the academic world and the laws issued by the authority. The hermeneutic method, which aims at the interpretation of laws, resolutions, ordinances and legal literature in the world, contributed to this production. Our goal with the systematization and interpretation of legislation that seek refuge relations jus-education is to socialize it with regional and local community involved in this process.

Keywords: Law. Education. Legislation.

O QUE É SER MODERNO? BREVE ENSAIO ANALISANTE DA PROBLEMÁTICA DE SE INFERIR UM CRITÉRIO DE DEMARCAÇÃO PARA O HORIZONTE MODERNO

postado em 2 de set de 2014 09:35 por WebMaster - Unidavi   [ atualizado em 12 de set de 2014 10:50 por Jean Carlo Canestraro ]

Nivaldo Machado

Resumo

Discutir-se-á no artigo aqui apresentado a problemática em se inferir a existência de um critério seguro para a demarcação do Horizonte Moderno do pensamento ocidental.

Palavras-Chave: Demarcação. Horizonte moderno. Pensamento ocidental.

Abstract

It will be discussed here in the presented article the problem of inferring the existence of a safe approach for the demarcation of the Modern Horizon of the western thought.

Keywords: Demarcation. Modern Horizon. Western Thought.

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