A PLURALIDADE DAS ENTIDADES FAMILIARES COMO MANIFESTAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

postado em 3 de set de 2014 07:28 por Jean Carlo Canestraro   [ 12 de set de 2014 13:17 atualizado‎(s)‎ ]
Michel Kleinschmidt

Resumo

Este artigo tem por meta dar uma contribuição à comunidade jurídica e acadêmica, com a finalidade de alertar sobre as mudanças por que o direito de família vem passando a partir da Constituição de 1988, principalmente no que diz respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Nesta seara, a despatrimonialização do direito tem sido o fenômeno mais perceptível. A investigação valeu-se do método indutivo. O método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da pesquisa documental, tendo como fontes primárias os textos legislativos e como fontes secundárias as informações obtidas em pesquisa bibliográfica. O ramo selecionado foi o direito de família, com ênfase na valorização do afeto como fundamento das relações familiares. O campo de estudo é o jurídico. Tem-se como fundamentos a Constituição Federal e a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência. Concluir-se-á que a adoção da pluralidade das entidades familiares é uma das mais evidentes manifestações do princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que uma das formas mais adequadas para a aplicação desse princípio é considerar todo ser humano como um fim em si mesmo e entender que a família é instituição que tem por objetivo o desenvolvimento das aptidões físicas e psíquicas de cada indivíduo e a realização pessoal de seus membros, tendo como principal fundamento o afeto.

Palavras-Chave: Direito civil constitucional. Direito de família. Dignidade da pessoa humana. Pluralidade das entidades familiares. Afeto.

Abstract

This article is aimed at giving a contribution to the legal community and academic, in order to warn about the changes that family law has undergone from the 1988 constitution, especially with regard to principe of human dignity. In this field, the law despatrimonialization has been the most noticeable phenomenon. The research took advantage of the inductive method. The method of procedure was the monograph. Data collection was through documentary research, having as source of primary legal documents, and secondary sources as the information obtained from literature. The branch was selected family law, with emphasis on the valuation of affection as the basis of family relationships. The field of study is the legal. There has been based on the federal constitution and law, doctrine and jurisprudence. It will conclude that the adoption of the plurality of family entities is one of the clearest manifestations of the principle of human dignity, since one of the best ways to implement this principle is to consider every human as an end in itself and understand that family is an institution that aims at the development of physical and mental skills of each individual and personal achievement of its members, with the primary foundation affection.

Keywords: Constitutional civil law. Family Law. Human dignity. Plurality of family entities. Affection.